Os vereadores de Birigui aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, a primeira sessão ordinária do mês de outubro. A reunião do Legislativo aconteceu no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e foi transmitida ao vivo da TV Birigui.

O primeiro item aprovado foi o projeto de lei 108/2010, de autoria do vereador João Marin, que pede a adoção do nome de João Sanches Filho para denominar via pública em Birigui. A propositura foi aprovada por unanimidade.
 

João Marin sugere a homenagem no prolongamento da Avenida Professora Geracina Menezes Sanches (esposa com quem Sanches se casou em 1942), passando o trecho a chamar-se Avenida Vereador João Sanches Filho. Natural de Jaú, João Sanches Filho chegou em Birigui com 16 anos, em abril de 1918.

“João Sanches Filho foi funcionário público municipal, sendo o primeiro Despachante Policial de Birigui, oficialmente designado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Foi, também, vereador em Birigui, sendo destaque no Legislativo Biriguiense, já que exerceu a vereança de janeiro de 1952 a 1969, atuando em cinco legislaturas”, destacou João Marin.

De autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, o Professor Paulo Bearari, o projeto de lei 115/2010 também foi aprovado. A propositura torna obrigatório o registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher em Birigui.

Segundo Bearari, a divulgação dos dados irá ajudar a combater o problema. “Dando mais visibilidade, teremos maior participação popular. Será possível, assim, baseado em dados concretos, organizar ações para coibir a violência contra as mulheres”, frisou o vereador.

O projeto 118/2010, de autoria do Executivo, também foi aprovado. A propositura altera os dispositivos da Lei nº 4.054, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Birigui.

O projeto serve para que o BiriguiPreve se adéqüe ao novo cálculo atuarial data base dezembro/2009, de acordo com a Legislação Federal 9.717/1998, para que não haja irregularidades perante ao Ministério da Previdência, com retenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Também foi aprovado foi o projeto de lei 122/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei nº 4.467, de 22 de dezembro de 2004, que altera metragem de áreas públicas.

A propositura do prefeito, que autoriza permuta, desmembramento e englobamento de áreas, no Colinas Park Residencial 2, deixa configurada que a metragem da institucional de 21.652,81m2 passará para 13.623,74m2. No local a prefeitura irá construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que irá usar 1.303,35m2, e uma Escola Pública, que irá usar 6.725,72m2.

URGÊNCIA - Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 129/2010, de autoria do Executivo. A propositura autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no decreto número 4.540/2010 (Orçamento de 2010), na Lei 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei 5.222./2009 (Plano Plurianual-PPA) de 2010 a 2013 e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas dos Poderes Legislativo e Executivo.

ADIADO - O projeto de lei 102/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, foi adiado por 14 dias. A propositura dispõe sobre a proibição de queimadas nos canaviais localizadas no município de Birigui. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino.

Segundo Vadão, o projeto visa preservar o meio ambiente, principalmente eliminar as chamadas fuligens que sujam a cidade após o fogo na cana. A propositura de autoria de Vadão proíbe o uso do fogo em canaviais como método para eliminar a palha e facilitar a colheita.

ADIADO - O projeto de lei 121/2010, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente da Prefeitura de Birigui, foi adiado por 14 dias. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Cristiano Salmeirão, que justificou necessitar de mais tempo para estudos das atribuições dos cargos.

A propositura do Executivo cria 87 cargos, sendo almoxarife (1), arquiteto (1), auxiliar de consultório dentário (2), bibliotecário (1), farmacêutico bioquímico (12), monitor de teatro (1), motorista de veículos pesados (16), museólogo (1), nutricionista (2), oficial de construção civil (30), operador de máquinas (7), soldador (1) e técnico em farmácia (12). A previsão da prefeitura é realizar o concurso público em janeiro de 2011.

PRÓXIMA SESSÃO

Em função do feriado nacional de 12 de outubro, a próxima sessão ordinária da Câmara de Birigui será no dia 19 de outubro. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)
Em 5 de outubro de 2010 (23h45)