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Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, é aprovado em 1º turno.

Centro de referência especial em atendimento social, recebe o nome do Frei Anastácio Natale Botaro e concessão de auxílio no valor de R$ 300.000,00 a Casa do Caminho Ave de Cristo, foram algumas das matérias aprovadas.

Foram aprovados 6 projetos na 17º sessão ordinária desta legislatura. Sendo que 4 projetos constavam na pauta e 2 entraram em regime de urgência.

Em regime de urgência através do requerimento 189/2011, o Projeto de Lei 93/2011, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre concessão de auxílio à Casa do Caminho Ave Cristo, no valor de R$ 300.000,00 e providências correlatas".

A Casa do Caminho Ave Cristo, através do seu presidente Dr. Vilson Disposti, realizou diversas gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, que reconheceu o serviço que é prestado a comunidade na disseminação do uso de drogas em nosso município.

Em razão disso, o Governo do Estado destinou verba no valor de R$ 300.000,00 ao município de Birigui, para ser repassada integralmente à Casa do Caminho Ave Cristo, através de autorização legislativa, a Casa do Caminho Ave Cristo destaca-se entre as entidades assistenciais em nosso município, notadamente pelo brilhante trabalho que realiza em prol dos jovens de nossa comunidade, dado a importância da conquista o presidente do Legislativo vereador Dr. Elias Antônio Neto, solicitou que o projeto tramitasse em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade pelos senhores vereadores.

Dr. Vilson Disposti, Presidente da Casa do Caminho Ave Cristo.

Através do requerimento 180/2011, de autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella, foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 03/2011, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 31, de 17 de setembro de 2.010, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Birigui".

A necessidade de alterar os referidos dispositivos deve-se ao fato que as modificações inseridas no Código de Obras vêem ao encontro as necessidades de regularizar de forma a se adequar à realidade, bem como inserir correções, precavendo possíveis irregularidades futuras.

Vereador Wlademir Antonio Zavanella

Projeto de Lei 87/2011, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre alterações no Capítulo IV, art. 12, e parágrafos da Lei Municipal nº 3.40/1993, nos termos que especifica, e outras providências”.

O projeto em questão, pretende fazer a adequação da legislação municipal, acerca do procedimento de avaliação funcional dos servidores em estágio probatório.

Projeto de Lei 89/2011, de autoria do Executivo que “Adota o nome do “Frei Anastácio Natale Botaro” para denominar Centro de Referência Especial em atendimento social, desta cidade”.

Frei Anastácio, conhecido carinhosamente como Capuchinho, nascido em 28 de janeiro de 1.927, dedicou 50 anos de sua vida a religião, tendo completado em 23 de outubro de 2.008 Bodas de Ouro na vida religiosa.

Em 1973, Frei Anastácio veio para o Seminário Nossa Senhora de Fátima de Birigui, a princípio como chacareiro e sacristão. Pessoa muito conhecida e querida por toda a comunidade birigüiense, recebe justa homenagem ao denominar Centro de Referência Especial em Atendimento Social, em nosso município.

Projeto de Resolução nº 8/2011, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, “Estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Birigui e dá outras providências”, foi aprovado em 1º turno por unanimidade, o referido Projeto recebeu 4 (quatro) emendas 2(duas) do vereador autor Cristiano Salmeirão e 2 (duas) do vereador João Flávio Marin Salmeirão, ambas corrigiam imperfeições ao projeto e foram todas aprovadas e serão incorporadas ao Projeto original, que voltará a ser votado em 2º Turno no dia 6 de setembro, o Conselho de Ética da Câmara Municipal, cuja composição deverá ser constituído de 5 membros efetivos e igual número de suplentes, e o mandato será de 1 ano, respeitando o princípio da proporcionalidade dos partidos e dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal. A sua vigência terá inicio em 01 de janeiro de 2.012.

Projeto de Resolução nº 12/2011, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, “Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Birigui”, com a aprovação do projeto foi possível prestar esta justa homenagem a um homem público que dedicou grande parte de sua vida a nossa comunidade, assim o plenário da Câmara Municipal de Birigui passou a denominar VEREADOR FERRÚCIO TOMPSITTI.