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Áreas verdes e institucionais passarão a ser identificadas e cercadas pelos loteadores.
Isolamento de áreas urbanas destinadas a espaço de lazer e uso institucional, divulgação de valores referentes a despesas de publicidade do município e alteração do Conselho Municipal de Condição Feminina, foram algumas das matérias apreciadas nesta sessão.
Na 2º sessão ordinária deste ano, constavam na pauta cinco projetos de lei, sendo que dois projetos foram aprovados e três foram adiados.
Também foi apreciado em regime de urgência um projeto de lei ordinária.
Através do requerimento de urgência nº 47/2012, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do Executivo Municipal que "Autoriza o município de Birigui a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 5.500/2.011 - Lei Orçamentária de 2.012, na Lei nº 5.433/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.012 e na Lei nº 5.222/2.009 - Plano Plurianual - PPA de 2010 a 2013 e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo e providências correlatas".
Vereador Wlademir Antonio Zavanella
Aprovado o Projeto de Lei 142/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento das áreas destinadas a espaços de lazer e de uso institucional aos loteamentos urbanos no município de Birigui e dá outras providências”.
É notório que em diversos bairros de nossa cidade, existe a decomposição de resíduos de construção civil e domésticos, em espaços dos loteamentos que são destinados a área de lazer ou institucional. Situação que gera inúmeras reclamações por parte daqueles munícipes que zelam pela ordem e limpeza dos locais em que residem.
Vereador João Flávio Marin Salmeirão
Buscando coibir esta situação, o projeto em questão pretende que o loteador faça o isolamento com alambrados, cercas ou muros, das áreas destinadas a espaço de lazer ou uso institucional, coibindo assim a prática de jogar lixo nestes espaços.
Aprovado o Projeto de Lei 05/2012, de autoria do Executivo que “Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei 4.772, de 3 de julho de 2.006, alterado pela Lei nº 4.842, de 15 de março de 2.007 e Lei nº 5.213, de 8 de outubro de 2.009. Através deste projeto o Conselho Municipal de Condição Feminina, passará a contar com cinco representantes da sociedade civil e quatro membros do Poder Público.
Adiado por 21 dias, através do requerimento 49/2012, do vereador Valdecir Martins, o Projeto de Lei 06/2012, de autoria do vereador Aladim José Martins, que “Dispõe sobre a divulgação dos valores produção e execução em todas as peças de publicidade pagas com recursos municipais, na forma que específica”.
Vereador Aladim José Martins.
Pretende-se que toda a comunicação institucional do município de Birigui mencione, obrigatoriamente, o seu custo. Isso significa que cada propaganda, comunicado, campanha institucional ou ato oficial realizado oficialmente pelo Poder Público Municipal deverá informar a quantidade de dinheiro público empregado em sua realização.
Adiado por 21 dias, através do requerimento 40/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, o Projeto de Lei 07/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Institui o sistema de diagnóstico da situação da pessoa idosa e o índice de qualidade de vida da pessoa idosa no município de Birigui, determina que o executivo municipal organize prestação de contas públicas da evolução dos indicadores relativos à pessoa idosa e dá outras providências”.
O município deve criar instrumentos que possibilitem definir ações mais eficientes em relação a situação dos idosos. Estas decisões devem ser precedidas de estudos e diagnósticos bem elaborados para melhor aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis para que os recursos investidos pelo município de Birigui em políticas voltadas às pessoas idosas possam ser empregados de forma mais eficaz e com vista à extração de resultados diretos, permitindo uma melhor qualidade de vida à esta parcela da população.
Adiado por 21 dias, através do requerimento 45/2011, do vereador Paulo Roberto Bearari, o Projeto de Lei 08/2012, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, de “Adoção do nome da professora “Aparecida Clauria Bearari Benasse” para denominar Creche Municipal em Birigui”. A creche localizada no Bairro Portal da Pérola II, receberá o nome da senhora Aparecida Clauria Bearari Benasse.
Dona Aparecida, formou-se em professora de Ciências e Matemática pela Faculdade de Penapólis, , era muito querida entre seus alunos.
Vereador Paulo Roberto Bearari.
Era muito preocupada com seus alnos, sempre os incentivava a realizarem boas ações, no entanto não fazia questão de que seus serviços voluntários fossem divulgados, porque os fazia apenas por amor ao próximo.
