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Em regime de urgência especial, projeto que estabelece regras para pagamento de suplementação do vale alimentação é aprovado.
Aprovada Emenda à Lei Orgânica, que permite que o Legislativo possa legislar sobre Matérias Financeiras e Tributárias específicas a partir de 2.013.
Na 25ª sessão ordinária desta legislatura, constavam na pauta para apreciação cinco projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica do município.
Nesta sessão foram aprovados três projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica. Um projeto foi retirado de tramitação a pedido do autor, um projeto foi rejeitado no âmbito das comissões e um projeto foi aprovado em regime de urgência especial.
Aprovado em regime de urgência especial , através do requerimento 273/2011 de autoria dos vereadores Joâo Flávio Marin Salmeirão e José Fermino Grosso, o Projeto de Lei 120/2011 de autoria do Executivo Municipal que "Estabelece suplementação de pagamento para o vale alimentação, revoga os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 5.302, de 14 de junho de 2.010, nos termos que especifica".
O referido projeto adequa a forma de pagamento da suplementação do vale alimentação aos servidores públicos municipais, os efeitos do presente projeto retroagem a partir do dia 16 de agosto de 2.011.
Rejeitado no âmbito das Comissões, o Projeto de Lei nº 92/2011, que “Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município de Birigui”, de autoria do vereador professor Paulo Roberto Bearari, o autor entende que a conservação dos traços arquitetônicos do município é sem dúvida de suma importância, vez que a história se encontra cravejada nos detalhes de suas construções seja em prédios, nos desenhos de calçadões e também nas plantas arquitetônicas de praças e jardins, justifica o autor da proposição.
Retirado de tramitação a pedido do autor, através do requerimento 276/2011, o Projeto de Lei 106/2011 “Dispõe sobre alteração da denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella.
Aprovado o Projeto de Lei nº 121/2011, que adota o nome do senhor Elídio Pereira dos Santos para denominar via pública em Birigui”, de autoria do vereador Valdemir Frederico.
O homenageado foi proprietário da Casa dos Construtores, loja de materiais de construções, que ao longo de sua honrosa e proveitosa vida granjeou um grande números de amigos, homenagem esta reconhecidamente merecida.
Vereador Valdemir Frederico.
Aprovado o Projeto de Lei nº 122/2011, de autoria Chefe do Executivo que “Adota o nome da senhora Palmira Baptista de Oliveira do Nascimento, para denominar Centro de Referência de assistência Social –CRAS II e providências correlatas”, birigüiense de coração, a homenageada nasceu em 24 de setembro de 1.909, era natural de Itápolis –SP, foi casada com o Senhor José Albani, desta união nasceram 14 filhos: José, Joventina, Rosa, Wlademar, Availde, Eurídice, Felício, Tereza, João, Albino, Arlindo, Palmira e Neide. A homenagem a ser prestada deve-se ao fato de D.Palmira ser um exemplo de filha, mãe, avó e bisavó exemplar, durante sua honrada vida soube como poucas, dar o verdadeiro significado de “ser” mulher, pois viúva muito cedo, soube administrar seu lar e educar seus filhos com o fruto do seu trabalho e sua honradez, pessoa temente a Deus católica fervorosa “Filha de Maria”, participava de todas as atividades religiosas, sempre ajudando ao próximo sem esperar nada em troca, D. Palmira nos deixou aos dezenove de dezembro de 2.001 aos 92 anos, deixando um vazio e saudade no coração de sua honrada família: 12 filhos, 10 genros e noras, 60 netos 128 bisnetos e 8 tataranetos, sem contar o grande números de pessoas que conquistou com sua simplicidade e generosidade, e que se entristeceram muito com seu falecimento.
Aprovado o Projeto de Lei 123/2011, de autoria também do Chefe do Executivo, “Adota o nome da senhora Dária Brambila do Nascimento para denominar Centro de Referência de Assistência Social CRAS III e providências correlatas”. Vó Dária, como era carinhosamente chamada por todos, filha de Natale Brambila e de Angelina Massa, foi casada com o senhor Pedro José do Nascimento, desta união tiveram 12 filhos, de família tradicional em nosso município, seus filhos; Ana,Terezinha, Ivone, Carola,Tiburcio, Clarice e Iole, exceto o filho Tiburcio os demais todos moradores de Birigui. Podemos dizer com absoluta certeza que esta pessoa iluminada é merecedora da homenagem que ora lhe é concedida, pois sua vida sempre foi voltada ao trabalho e a caridade, dividia o pouco que possuía com os mais necessitados, podemos citar seu trabalho como junto ás pessoas que portavam hanseníase, na época discriminados pela população pela falta de conhecimento, más pela homenageada não, muito pelo contrário, lhes dava apoio e os alimentava sem qualquer tipo de receio ou mesmo preconceito, era mentalmente e espiritualmente muito forte, praticante fervorosa do espiritismo, aceitava e respeitava dosas as demais religiões, pois tinha em mente que todas levava ao mesmo ideal.Sempre temente a Deus e muito dedicada na educação de seus filhos, na moral da família e no Amor dedicado a todos a sua volta, sempre imbuída no desejo de fazer o melhor para o seu semelhante, compartilhando com DEUS, sua vida de Amor e Trabalho.
Aprovado em 2º Turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2011, que “Altera o artigo 40º da Lei Orgânica do Município “ de autoria do vereador Cristiano Salmeirão com a assinatura dos demais para da Casa Legislativa.
O referido projeto que adequa o artigo 40 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal a legislação federal.
Vereador Cristiano Salmeirão
