A próxima sessão ordinária do Legislativo birigüiense, marcada para as 19h do dia 12/11, terça-feira, conta com doze matérias para apreciação e votação em plenário. Cinco delas são de autoria do prefeito municipal.

O único item que já esteve na pauta é o PLO nº 130/2013, do vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), que nomeia como João Mattiazzo uma área verde no loteamento Residencial Art Ville. O assunto era previsto para a última sessão, mas recebeu pedido de vistas do parlamentar José Fermino Grosso (DEM) por conta da ausência do vereador autor.

Lê assina também o PLO nº 161/2013, que oficializa o nome Avenida Cidade Jardim ao prolongamento da mesma via, no bairro Cidade Jardim. O documento esclarece que a avenida conta atualmente com dupla denominação, sendo considerada em certo trecho como Rua Bom Jesus, o que dificulta a identificação do local, principalmente a entregadores e demais prestadores de serviços.  

Com o PLO nº 139/2013, o vereador Pastor Reginaldo (PTB) pretende tornar obrigatório o emplacamento e licenciamento no município por parte de empresas contratadas pela administração municipal que utilizem veículos na prestação de seus serviços. A ideia é aumentar as receitas municipais por meio do repasse anual de 50% do IPVA efetivado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

De autoria do Professor Gilmar (PSDB), o PLO nº 150/2013 cria o Estatuto do Pedestre, inserindo as condições de trânsito dos pedestres nas decisões políticas governamentais a fim de possibilitar mais conforto, bem-estar, proteção e segurança às pessoas.

Já a vereadora Aline Michel Antonio (PMDB) protocolou o PLO nº 154/2013, para instituir a Virada Evangélica em Birigüi. O evento, conforme o projeto, deve ser realizado anualmente no último fim de semana do mês de março, das 14h do sábado às 14h do domingo, na praça Ana Nunes Garcia (Parque do Povo).

O vereador Paulo Bearari (PT) é autor do PLO nº 175/2013, que declara de utilidade pública a Associação Anjo Animal. O grupo, fundado em março de 2010, cuida de animais encontrados em estado de risco, abandono ou maus tratos.

Protocolado com a assinatura dos 17 vereadores, foi proposto pelo parlamentar Vadão da Farmácia (PTB), o projeto de decreto legislativo nº 04/2013, que concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Otton Fulgêncio de Oliveira. O homenageado tem 89 anos e destacou-se como entusiasta e pioneiro na prática de rodeio de peão em Birigüi.

Executivo

Entre as cinco matérias enviadas à Câmara pelo prefeito municipal está o PLO nº 168/2013, que concede direito de uso de torre de comunicação ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

O PLO nº 171/2013 promove reorganização nas estruturas das secretarias municipais de Saúde e Negócios Jurídicos. A mudança resume-se a extinguir o Departamento de Assistência Jurídica da Saúde e transferi-lo para a pasta de Negócios Jurídicos, seguindo apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.

Outro item é o PLO nº 172/2013, que dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 5.543, de 12 de abril de 2012, que institui a gratificação de especialização médica. A alteração esclarece que a gratificação não se incorpora aos benefícios de aposentadoria e pensão.

Já o PLO nº 173/2013 trata da regularização da doação de 23 unidades habitacionais localizadas no Residencial Portal da Pérola III, construídas por meio de termo de adesão entre o Ministério das Cidades e a administração municipal. O objetivo é garantir a participação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

E completa a pauta da próxima sessão o projeto de lei complementar nº 11/2013, que dá nova redação a artigos de duas leis complementares sobre o Plano Diretor Participativo de Birigüi, para aperfeiçoar a compreensão dos textos e ampliar os objetivos do documento.

As sessões do Legislativo de Birigüi são promovidas nas três primeiras terças-feiras de cada mês, sempre às 19h, no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, na sede da Câmara – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193