A Câmara de Birigüi realizou nesta segunda-feira, dia 21 de junho, sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Oito projetos estavam na Ordem do Dia, porém outros quatro projetos entraram na pauta em regime de urgência.

Dos 12 itens, 11 foram aprovados pelos vereadores. Um projeto foi adiado. A sessão aconteceu no salão da ACIB, das 19h às 21h10.

URGÊNCIA – Dos quatro projetos aprovados em regime de urgência, dois deles são de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini.

O primeiro é o projeto de lei 89/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos, contratos ou similares com entidades não governamentais do município de Birigüi para transferência de recursos. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, serão feitos repasses em forma de contribuição ao Instituto Pró Criança, Creche Dona Josefina, Casa do Caminho Ave Cristo e Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigüi. Já os repasses em forma de subvenção serão para as entidades APAE, Associação Maria de Nazaré e Instituto de Promoção e Inclusão Social (IPIS).

O outro projeto do Executivo aprovado é o 90/2010, que dispõe sobre a inclusão da gratificação por regime especial de trabalho (RET) na base de cálculo da contribuição previdenciária. O projeto trata do RET da Guarda Municipal de Birigüi, que recebe gratificação pelo trabalho, e atualmente tal verba não é levada em conta para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos guardas.

Vários guardas municipais acompanharam a sessão. “Estamos satisfeitos. Os vereadores atenderam nosso pedido em relação a nossa aposentadoria”, comentou o Comandante da Guarda Municipal de Birigüi, Robson Pereira.

O projeto de lei 91/2010 foi outro aprovado por unanimidade. A propositura é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigüi e dispõe sobre a instituição de cotas para o custeio de materiais de expediente para manutenção dos gabinetes dos vereadores no exercício de seus mandatos.

Os quatro vereadores da Mesa Diretora justificam que a propositura irá oferecer um melhor desenvolvimento dos trabalhos da Casa, já que o projeto trata sobre cotas para xerocópias, cartas, ligações interurbanas, folhas de papel sulfite, lápis, canetas, borrachas, envelopes, cartuchos para impressoras, entre outros materiais.

De autoria do vereador Cristiano Salmeirão, também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 92/2010, que dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares. “Muitos moradores de baixa renda enfrentam dificuldades em alienar seus imóveis. Isso ocorre em função de vários fatores, como a divisão de lotes, reformas nas residências, entre outros. O objetivo é conceder um alvará de conservação, ainda que o imóvel esteja localizado em loteamentos não aprovados”, falou Salmeirão, comemorando a aprovação do projeto.

ORDEM DO DIA com oito projetos

O projeto de resolução 3/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, foi aprovado por unanimidade. A propositura institui a Frente Parlamentar em defesa da educação em período integral nas escolas de Birigüi.

Segundo Aladim, o projeto visa propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativos e Executivo, que tenham como objetivo promover ações visando possibilitar que, gradativamente, todas as escolas em Birigüi, disponibilizem o ensino em período integral a todos os alunos nelas matriculados.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigüi [projeto de resolução 8/2010] que dispõe sobre nova redação no Artigo 156 da Resolução 216, de 15 de dezembro de 1998, que muda o dia de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal. A proposta da Mesa Diretora é transferir as sessões para as terças-feiras, visando transmitir ao vivo a reunião dos vereadores pela TV Birigüi e também via internet, através do site oficial do Legislativo.

SEGUNDO TURNO – Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de lei 61/2010, de autoria do prefeito. A propositura dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011.
 

De autoria do vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, foi aprovado o projeto de lei 79/2010, que declara de utilidade pública a entidade Paz e Progresso, da Ordem Demolay.

De acordo com Dr. Elias, a entidade sem fins lucrativos é ligada a Maçonaria e desenvolve ações filantrópicas e fraternais coordenadas por jovens do sexo masculino entre 12 e 21 anos. Fundada nos Estados Unidos em 1919, passou a ser patrocinada pela Maçonaria em 1921.

A Ordem é inspirada na história de Jacques De Molay 23º e último Grão-Mestre da Ordem dos Templários, perseguido pela Inquisição da Igreja Católica e executado por ordem do Rei Filipe IV da França, acusado arbitrariamente de heresia e infidelidade à Igreja e ao Rei.

O Capítulo Paz e Progresso da Ordem DeMolay foi fundado em maio de 1998 e instalado em outubro de 2008. Patrocinado pela Loja Maçônica Paz e Progresso de Birigüi, há 12 anos vem atuado na formação de líderes a sociedade e colaborando com a sociedade birigüiense e do Brasil.

O projeto de lei 80/2010, de autoria do Executivo, foi aprovado na seqüência. A propositura autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no Decreto 4.540/2010 (Orçamento de 2010), na Lei 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei 5.222/2009 (Plano Plurianual de 2010 a 2013) para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo.

O projeto de lei 84/2010, de autoria do vereador Wlademir Antônio  Zavanella, foi aprovado por unanimidade. A propositura que dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º da Lei 4.567, de 1º de julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com estabelecimentos bancários.

Segundo o vereador, que é contador, o principal objetivo é diminuir os juros de empréstimos consignados em folhas de pagamento dos servidores públicos de Birigüi, já que o projeto possibilita que correspondentes financeiros que não possuem agências na cidade possam competir com as agências que atendem no município. “Quanto maior a oferta a tendência é que a competitividade faça com que haja queda dos juros”, explicou Zavanella.

O projeto de lei 86/2010, também de autoria do vereador Zavanella, dispõe sobre inclusão de serviço especializado de fisioterapia e terapia ocupacional no Programa Saúde da Família do município de Birigüi. A propositura foi aprovada por unanimidade.

“Através de convênios, a prefeitura pode incluir no Saúde da Família os trabalhos fundamentais dos terapeutas e fisioterapeutas, mudando substancialmente o contexto do atendimento feito pelo Programa, aumentando a atenção à saúde dos moradores de Birigüi. Com esses profissionais será possível uma atenção integral aos munícipes”, frisou Zavanella.

ADIADO - De autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 81/2010, que dispõe sobre a instalação de estações rádio-base e mini estações rádio-base de telefonia celular em Birigüi, foi adiado.

O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Cristiano Salmeirão e a propositura retorna ao plenário na primeira sessão do mês de agosto.

Segundo Zavanella, a quantidade de radiação emitida pela estação de transmissão pode chegar a 100 W dependendo da distância. “Para evitar danos a saúde, recomenda-se a distância mínima de 200 metros entre a antena e as áreas habitadas. O projeto regulamenta as instalações”, comentou o vereador.

Justificativas de ausência – O vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, encaminhou justificativa de ausência em função do falecimento de sua tia, a professora Nair Antônio, de 87 anos, que faleceu nesta segunda-feira. O velório e o enterro ocorreram na cidade de Campinas. Dona Nair foi por vários anos professora do Instituto Noroeste de Birigüi.

Já os vereadores Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, e Paulo Bearari, estão em Brasília, representando o Legislativo de Birigüi no Congresso Nacional das Cidades 2010. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI