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Concessão de área ao Legislativo é aprovada. Devolução da antiga sede será votada na próxima sessão ordinária.
Concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao empresário Reginado Liessi, repasse de R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia para a realização de cirurgias eletivas e adoção de nomes para logradouros públicos, foram algumas das matérias aprovadas nesta sessão.
Na 28ª sessão ordinária desta legislatura, foram apreciados treze projetos. Sendo que onze constavam na pauta e dois foram apreciados em regime de urgência.
Aprovado através do requerimento de urgência 311/2011, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, o Projeto de Lei nº 155/2011, de autoria do Executivo que “Autoriza o município de Birigui a realizar transposição e dotação consignadas na Lei nº 5.365/2010 – Lei Orçamentária de 2011, na Lei nº 5.311/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e na Lei n º 5.222/2009 – Plano Plurianual - PPA de 2010 a 2013 e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo e providências correlatas.
Aprovado através do requerimento de urgência 313/2011, de autoria da Mesa Diretora , o Projeto de Lei nº 156/2011, encaminhado pelo Executivo que “Outorga concessão de direito real de uso de área de terra localizada no loteamento Jardim Alto do Silvares à Câmara Municipal de Birigui, nos termos que especifica”.
Através deste projeto, o Executivo outorga a cessão de direito real de uso a Câmara Municipal de Birigui, por prazo indeterminado, das áreas de terra que integram a quadra M-4, localizada no Residencial Alto do Silvares, sendo que a referida área perfaz um total de 2.000 metros quadrados.
Adiado por 84 dias, através do requerimento 308/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin, o Projeto 129/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino”.
Deverão ser afixados cartazes nas escolas em lugares visíveis, informando os telefones do Conselho Tutelas, CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Delegacia da Mulher, e quais das funções que cada órgão desempenha.
Vereador João Flávio Marin Salmeirão
Aprovado o Projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, “Institui o Dia de conscientização da violência contra a pessoa idosa no município de Birigui”.
A violência contra o idoso geralmente é silenciosa, por isso devemos estar atentos e sensibilizados para perceber as diferentes formas de agressão e maneiras de preveni-las.
O dia 15 de junho marca o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, data em que toda a sociedade se mobiliza para dar uma melhor condição de vida aos nossos idosos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Valdemir Frederico, que “Adota o nome do senhor Laurindo Demarqui” para denominar via pública em Birigui.
A via pública identificada como Rua Projetada F, localizada no Bairro Parque das Árvores, passa a ser denominada LAURINDO DEMARQUI.
Aprovado o Projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador José Fermino Grosso, que “Adota o nome da senhora Laura Gonçalves Demarqui” para denominar via pública em Birigui.
A via pública identificada como Rua Projetada B, localizada no Bairro Parque das Árvores, passa a ser denominada LAURA GONÇALVES DEMARQUI.
Aprovado o Projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, que “Adota o nome do senhor Shunji Baba” para denominar via pública em Birigui.
A via pública identificada como Rua Projetada D, localizada no Bairro Parque das Árvores, passa a ser denominada SHUNJI BABA.
Vereador Wlademir Antonio Zavanella
Aprovado o Projeto de Lei nº 141/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no âmbito do município de Birigui e dá providências correlatas”.
Com a aprovação do Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos no âmbito do nosso município, busca-se a orientação para que sejam evitados acidentes envolvendo as crianças.
Aprovado o Projeto de Lei nº 144/2011, de autoria do Executivo, que “Dá denominação as ruas de trechos urbanos das estradas municipais nos termos que especifica”.
A Estrada Municipal conhecida como BGI 338, passa a ter denominação oficial, dentro do seu perímetro urbano, trecho compreendido entre o limite do perímetro urbano até a marginal da Rodovia Roberto Rolemberg, como Rua Francisco Contel e o trecho da Estrada Municipal, antiga BGI 138 passa a ser Rua José Sanches Gusman.
Aprovado o Projeto de Lei 146/2011, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que “Adota o nome da senhora Alzira Pereira Veríssimo” para denominar via pública em Birigui.
A via pública identificada como Rua Projetada G, localizada no Distrito Industrial “Jorge Issa Jr”, passa a ser denominada ALZIRA PEREIRA VERÍSSIMO.
Vereador Cristiano Salmeirão
Aprovado o Projeto de Lei nº 147/2011, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que “Adota o nome do senhor Waldir Cintra” para denominar via pública em Birigui.
A via pública identificada como Rua Projetada D, localizada no Distrito Industrial “Jorge Issa Jr”, passa a ser denominada WALDIR CINTRA.
Aprovado o Projeto de Lei nº 153/2011, de autoria do Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de ajuste de prestação de serviços de saúde com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, objetivando realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.
Através do presente Termo, o município irá repassar a Santa Casa de Misericórdia de Birigui, a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 06/2011, de autoria do vereador Valdemir Frederico, que “Concede Título de Cidadania Biriguiense ao senhor Reginaldo Liessi”.
Em reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade birigüiense, como legislador e empresário no segmento calçadista.
Vereador Valdemir Frederico
