(*) ATENÇÃO: a data desta sessão ordinária foi reagendada para 09 de março, às 19h (leia mais).

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A Câmara de Birigui se reúne excepcionalmente nesta quinta-feira, 4 de março, em sessão ordinária. A reunião começa às 19h e conta com três projetos de lei para apreciação em plenário, todos encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.

Um dos assuntos a ser submetido ao plenário é o projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais à população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. O documento prevê que, para a aplicação da lei, devem ser observadas as recomendações do Ministério da Saúde.

A proposta já estava em tramitação na Casa quando foi anunciado, na segunda-feira, dia 1º, que o governo do Estado de São Paulo elaborou decreto no qual considera as atividades religiosas como serviços essenciais.

OAB

Também será votado projeto que revoga lei de 2018 que havia concedido área de terra à subsecção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Isso porque a entidade não cumpriu com as condições obrigatórias estabelecidas na lei municipal.

Com o objetivo de construir a Casa da Advocacia e da Cidadania, a 68ª Subsecção foi beneficiada, em agosto de 2018, com uma área de 664,5 metros quadrados, localizada na rua Bento da Cruz, esquina com a avenida João Cernach, nas proximidades do Terminal Rodoviário. A entidade tinha o prazo de um ano para iniciar a obra e de dois anos para concluí-la, o que não foi realizado.

BiriguiPrev

E completa a pauta de votação a proposta que altera a forma de nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev, o instituto de previdência própria do município. Se aprovada, a nomeação volta a ser de livre escolha do prefeito municipal, como era a redação da lei até dezembro do ano passado.

Na ocasião, o então prefeito Cristiano Salmeirão, que encerrou o mandato em 31 de dezembro, elaborou projeto, aprovado pela maioria dos vereadores da época, condicionando a escolha do ocupante à aprovação dos vereadores em plenário.

A nova proposta, a ser apreciada agora, mantém as exigências que sempre foram previstas na lei: o superintendente deve ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício prestado ao município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da administração municipal.

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

Serviços:
Evento: 4ª sessão ordinária
Data: quinta-feira, 4 de março
Início: 19h
Local: Câmara Municipal de Birigui
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Jardim Alto dos Silvares

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB