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Legislativo aprova sete itens na última ordinária do semestre

24/06/2020 – A reunião contou com duas tramitações em urgência e teve todas as matérias aprovadas por unanimidade

Os vereadores do Legislativo biriguiense apreciaram e aprovaram ontem, 23, em sessão ordinária, as cinco matérias previstas na pauta e outros dois documentos inseridos por meio de pedido de urgência de tramitação. Quase todos são projetos encaminhados pelo Executivo.

A única matéria de autoria de vereador é a proposta de Kal Barbosa (Democratas) que nomeia a via registrada como Rua 3 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima” com o nome de Rua Edemir Dias de Paiva.

 

Urgências

Dois documentos referentes a transferências de recursos da administração municipal foram incluídas na pauta durante a reunião.

Uma delas autoriza ao Poder Executivo a celebração de convênio com a Organização Não Governamental da Saúde de Birigui para cessão de uma sala no Centro Médico de Especialidades. O local deve ser transformado em central de acolhimento técnico, para classificação de risco e monitoramento de casos suspeitos da Covid-19. Cabe à entidade assumir todas as despesas, além do gerenciamento e contratação de profissionais para a central.

 

Social

E a segunda matéria autoriza repasse emergencial de recursos enviados pelo governo federal para ações socioassistenciais, devido à situação pandêmica da Covid-19. Serão beneficiados o Abrigo Vó Tereza, com R$ 69,6 mil; a Apae, com R$ 24 mil; e o Recanto do Vovô, com R$ 100,8 mil.

Também foi aprovada ontem a autorização para que entidades assistenciais recebam os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente arrecadados por meio das destinações dos contribuintes do Imposto de Renda. O montante é especialmente enviado para ações voltadas a esse público, aprovadas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O valor total do repasse ultrapassa R$ 275 mil, distribuídos da seguinte forma:

- Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui: R$ 23.464,96
- Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista — ADJ (Projeto Doce Cuidado): R$ 6.887,94
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: R$ 34.346,59
- Associação de Promoção e Assistência Comunitária — APAC: R$ 71.674,20
- Instituto de Promoção e Inclusão Social — IPIS: R$ 19.529,27
- Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro — Polícia Mirim: R$ 1.898,06
- Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente — Pró-Criança de Birigui: R$ 115.188,34
- Casa do Caminho Ave Cristo: R$ 2.500,00

 

Santa Casa

E completam a Ordem do Dia três projetos que beneficiam os atendimentos via SUS na Santa Casa de Misericórdia.

Um deles contempla a entidade com R$ 596.457,06, liberados pela União por meio do Ministério da Saúde, para assistência aos usuários do SUS no atendimento médico hospitalar de casos suspeitos da Covid-19, referente a medicamentos, insumos e produtos hospitalares, além do pagamento de serviços médicos.

Também sobre repasse do governo federal, foi aprovado o valor de R$ 382.752,92 para a compra de medicamentos, materiais hospitalares e equipamentos de proteção individual, voltados ao atendimento pelo SUS de suspeitos da Covid-19. 

E um terceiro projeto de lei autorizou convênio para o fortalecimento das ações de assistência do SUS com serviços médico-hospitalares ambulatoriais e de internação, no valor de R$ 100 mil.

 

Recesso

Essa foi a última sessão ordinária do semestre, que totalizou 17 reuniões. Julho é considerado recesso parlamentar nas casas legislativas por todo o país, com ordinárias sendo retomadas na primeira semana de agosto. Ainda assim, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer tempo para deliberações urgentes.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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