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Novo projeto sobre auxílio ao transporte coletivo será votado

12/10/2020 – O Executivo, autor da proposta, encaminhou pedido semelhante ao que foi rejeitado na reunião anterior

A proposta da administração municipal para conceder auxílio financeiro à empresa Auto Viação Suzano, responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, será novamente discutida pelos vereadores. Novo projeto, semelhante ao que foi rejeitado pelos parlamentares no último dia 6, foi colocado em pauta para apreciação nessa terça-feira, 13. A sessão ordinária começa às 17h e é transmitida ao vivo pela internet - canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

A justificativa do Executivo para o auxílio é a de que a demanda de passageiros sofreu redução de 80%, por conta do isolamento social causado pela pandemia, trazendo prejuízos à empresa, como recursos insuficientes para cobrir os custos do serviço. Assim, o projeto autoriza a subvenção no valor de até R$ 50 mil mensais, nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Outras cinco matérias fazem parte da pauta, sendo duas protocoladas por vereadores.

Dafé (PSD) assina proposta que isenta da cobrança do IPTU dos proprietários de imóveis que possuam campos de futebol, quadras esportivas e outros espaços destinados a prática de atividades físicas, sem fins lucrativos, que sejam para uso da comunidade.

Já o parlamentar Fabiano Amadeu (Cidadania) pede a instituição do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado a professores das escolas da rede pública municipal. Se aprovado, o programa deverá ser promovido anualmente, nas primeiras semanas do mês de abril, por meio de palestras e treinamentos com profissionais especializados, como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao autismo.

 

Sustentável

As demais matérias previstas para a Ordem do Dia da reunião foram encaminhadas pelo Poder Executivo.

Uma delas autoriza o município a adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU (Organização das Nações Unidas), com diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal. Além de instituir o programa e as regras para sua implantação, o projeto cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), que deverá será formado por seis membros titulares, sendo três representantes do Poder Público e três da iniciativa privada.

A proposta da ONU, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, foi instituída em 2015 para tratar de ações para os 15 anos seguintes, a fim de assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, entre outros.

 

Denominação

As outras duas matérias da pauta concedem homenagens póstumas a personalidades da cidade, por meio da denominação dos plenários da Sede Administrativa "Leonardo Sabioni", anexa ao Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno "Carmen Martinez Rodrigues", localizado na Rua Anhanguera. n° 1.155, no Jardim Morumbi.

O primeiro projeto homenageia Antônio Mauro Rinaldini, Osmar Donizete Rinaldini "Vavá" e Marcelo Valentim Rinaldini. A ideia é denominar Plenário Irmãos Rinaldini o plenário n° 2, que fica no piso térreo da futura sede.

O mesmo documento revoga lei de 2009 que havia homenageado os irmãos com o nome do Centro de Convenções localizado na Avenida Governador Pedro de Toledo.

E o segundo projeto que trata de homenagem póstuma dá ao plenário n° 1 da futura sede administrativa o nome de Arlindo Cristovam, também localizado no piso térreo do prédio.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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