Os vereadores do Legislativo de Birigüi devem se reunir pela primeira vez após o recesso para a discussão e votação de projetos em sessão extraordinária – que será a primeira deste ano, às 19h desta quarta-feira, 14, na sede da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigüi). Em janeiro, durante o recesso, a Câmara realizou duas sessões legislativas extraordinárias.

A pauta desta quarta é formada pelos seis itens previstos para a sessão cancelada, e outros dois documentos. 

Estes últimos são o PLO nº 106/2013 e nº 107/2013, ambos de autoria do Executivo. O primeiro autoriza a Prefeitura de Birigüi a celebrar convênio com o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública. E o outro autoriza convênio com o Departamento Estadual de Trânsito.

Mantidos

Permanecem na Ordem do Dia os seguintes projetos já previstos na sessão que foi cancelada: de autoria de Wlademir Antônio Zavanella (PDT), presidente em exercício, será votado o veto parcial ao projeto de lei nº 76/2013, também de autoria de Zavanella, que trata das instalações de estações e mini estações de radiobase de telefonia celular.

O PLO nº 77/2013, adiado em 4 de junho, trata de modificações na estrutura organizacional nos setores de educação e cultura, com o intuito de criar a Secretaria Municipal de Cultura no município, assim como promover mudanças na atual pasta da Educação. 

Já o PLO nº 86/2013 que recebeu adiamento de 56 dias, em 11 de junho, a pedido do próprio autor, vereador Pastor Reginaldo (PTB), institui a obrigatoriedade de digitação das receitas médicas e da indicação da CID (Código de Identificação da Doença) nos atestados.

O projeto de lei ordinária nº 87/2013 autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SINBI (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigüi) para a instalação do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial – Incubadora de Empresas. Assinado pelo prefeito Pedro Bernabé, afastado do cargo no final de julho, o documento já fez parte da pauta da sessão do dia 18 de junho, mas sofreu adiamento de 56 dias. No início de agosto, o prefeito interino Paulo Bearari enviou ofício à Câmara para que o projeto seja retirado de tramitação – pedido que será votado pelos vereadores durante a sessão.

Outro documento é assinado pelo vereador Leandro Moreira (PTB), que protocolou o projeto de lei nº 94/2013 para instituir o brasão do município como logomarca oficial da cidade. 

Já o projeto de lei nº 108/2013 é assinado pelo prefeito interino e autoriza o Executivo a celebrar convênio, acordos, contratos e similares com entidades não governamentais de Birigüi para transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193