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ORDEM DO DIA 03/04/2012
Denominação de estrada vicinal, alteração de lei, instituição do dia do agricultor, denominação de via pública, são alguns dos temas que serão debatidos na primeira sessão ordinária do mês de abril.
Projeto de Lei 21/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços reservados para a prática de caminhadas e atividades físicas no município de Birigui e dá outras providências”.
Referido projeto pretende atender às pessoas de todas as idades, em diversas situações, como lazer, como atividade física, como relaxamento e como restabelecimento de uma enfermidade que o acometeu, melhorando a condição de vida dos mesmos.
Vereador João Flávio Marin Salmeirão
Projeto de Lei 22/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Altera redação do inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.335, de 19 de março de 1.986.
Através deste projeto, o inciso II do artigo 1º da Lei 2.335, passará a vigorar com a seguinte redação:
II – efetivo e contínuo funcionamento, nos 2 (dois) anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades.
Projeto de Lei 24/2012, de autoria do vereador Aladim José Martins, que “Institui o Dia do Agricultor no município de Birigui e outras providências”.
Pretende-se valorizar esta classe que assimila novas tecnologias, respeita a natureza, gera divisas para o pais, cultiva parcerias que proporcionam índices crescentes de produtividade e mantém a tradição que faz com que gerações sucessivas preservem a paixão pela terra.
O Dia do Agricultor no âmbito do município, será comemorado no dia 28 de junho de cada ano.
Vereador Aladim José Martins
Projeto de Lei 29/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, de “Adoção do nome da senhora Evangelina Rodrigues de Melo, para denominar via pública em Birigui”.
A rua projetada L, localizada no Bairro Jandaia III Residencial Parque, passará a ser denominada com o nome da senhora Evangelina Rodrigues de Melo.
Projeto de Lei 31/2012, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município de Birigui a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e da Junta Comercial do Estado de São Paulo”.
Através deste convênio promover a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins neste município, do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, em Birigui.
Projeto de Lei 32/2012, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Pública Municipal e acresce ao anexo 2 – cargos públicos de provimento em comissão, cargo de chefe da seção de vigilância, nos termos que específica”.
Para um melhor desempenho das atividades prestadas pela Secretaria de Segurança Pública do município, pretende-se criar o cargo de chefe da seção de vigilância, cujo provimento será através de comissionamento.
Projeto de Lei 34/2012, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que “Adota o nome do senhor Jorge Mariano Cury para denominar estrada municipal em Birigui”.
Passará a denominar-se Estrada Municipal Jorge Mariano Cury a rodovia vicinal BGI-479, em Birigui.
Vereador Cristiano Salmeirão
