Quatro projetos de lei, formam a pauta da primeira sessão do mês de maio, que se realizará no dia 03/05/2011, na ACIB a partir das 19:00, com transmissão ao vivo pela TV Birigui e pela internet através do Web Câmara www.camarabirigui.sp.gov.br.

 

Se aprovado o Projeto de Lei 45/2011, que “Dispõe sobre autorização para pagamento de Bolsa-Auxílio aos adolescentes inscritos e matriculados que freqüentarem o projeto “Sementes do Bem”, nos termos que especifica”, irá proporcionar que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado implantem em nosso Município o projeto socioambiental “SEMENTES DO BEM”, este projeto visa proporcionar a 120 jovens adolescentes na faixa etária entre 14 e 16 anos o Curso de Qualificação de Jovens Viveiristas, Paisagismo e Artesanato Ecológico, segundo o critério para participar do projeto os jovens devem ser oriundos de família que estejam em situação de risco social e residentes no município de Birigui. O curso terá a carga horária diária de 4 horas, durante quatro dias da semana, constituído de 2 turmas, uma no período da manhã e outro à tarde, com previsão de dois cursos semestrais, totalizando 4 turmas, prevendo bolsa - auxilio mensal de R$ 70,00 reais, lanche, uniforme (camiseta e boné) e todo material necessário par ao curso.

Este projeto tem a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aprovado também pela empresa AES Tietê que acatou solicitação do prefeito Municipal de aporte de recursos através do fundo Municipal da Criança e do Adolescente, destinando uma quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) com a finalidade específica para investimento no projeto “Sementes do Bem”, descontando-se 10% deste valor, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o fundo conforme previsão de Lei Municipal.

 
O Projeto de Lei 48/2011, trata-se de transferência de dotações orçamentárias, para atender despesas de custeio, com pessoal da área da saúde, investimentos no Departamento de Informática, visando melhor atendimento aos contribuintes do ISS, facilitando seu acesso ao serviço de lançamento de Notas Fiscais Eletrônicas, realocam recursos também no Departamento de Indústria objetivando adequar as instalações do Condomínio de Empresa do Distrito Industrial, implantação da rede SIPIA-CT-WEB- Sistema de informatização para a Infância e Adolescência entre outras.

 

 

Os Projetos de Lei 50/2011 e 51/2.011, de autoria do Vereador Wlademir Antônio Zavanella, faz uma justa homenagem ao casal Orisaka senhora Maria do Carmo Graça Orisaka e João Orisaka, ao denominar com seus nomes  duas das vias públicas em Birigui, localizada no Jardim Alto do Silvares.