Acções do Documento
ORDEM DO DIA 04/10/2011
Denominação de praça, concessão de subvenção social, denominação de via pública e criação da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer, são alguns dos temas que serão abordados na próxima terça-feira.
Na próxima terça-feira, dia 04/10/2011 a Câmara Municipal se reúne em mais uma sessão ordinária para deliberar sobre oito projetos, sendo sete projetos de lei e um de emenda a Lei Orgânica.
Projeto de Lei nº 103/2011, “Adoção do nome do senhor Shigueto Saita para denominar via pública em Birigui, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari.
Através deste Projeto a Rua Projetada “N” localizada no Jandaia III Residencial Parque, passará a se denominar Shigueto Saita.
O senhor Shigueto Saita nasceu em 26 de setembrode 1.924, na cidade de Birigui, tendo se casado com a senhora Mutsuyo Moriguchi Saita com quem teve quatro filhos: João Ossamo Saita, Kazuo Saita, Yoshie Saita e Terumi Saita.
Empreendedor desde jovem, trabalhou na lavoura, confeccionou tijolos, foi dono de armazém na zona rural, dono de uma peixaria em Birigui, sendo que em 1.973 iniciou a atividade de extração de areia, fundando o porto de areia São Luiz, atividade que exerceu por toda sua vida.
Projeto de Lei nº 106/2011, “Dispõe sobre alteração da denominação de via pública e dá outras providências”, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella.
Pretende-se alterar o nome da Rua Minoru Yosino, localizada no Bairro Novo Jardim Stábile, para que a mesma passe a ter a denominação de Rua das Comunicações.
O nome do senhor Minoru Yosino, passará a denominar a Rua Projetada A, localizada no Parque das Árvores, cumpre esclarecer que referida alteração na denominação da via pública conta com a anuência dos parentes do senhor Minoru Yosino.
Projeto de Lei nº 108/2011, “Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2.012, nos termos que especifica”, de autoria do Executivo Municipal.
Considerando que a APM – Associação de Pais e Mestres das escolas da rede municipal de ensino é uma entidade jurídica, de direito privado, sendo obrigatório a elaboração dos respectivos balancetes, torna-se necessária a presente subvenção para contratação de contador que possa elaborar as respectivas demonstrações contábeis das escolas municipais.
Projeto de Lei nº 109/2011, “Revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.004, de 14 de julho de 1.993”, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 110/2011, “Dá nova redação à Ementa e ao artigo 1º da Lei nº 5.438, de 12 de agosto de 2.011, Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS”, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 111/2011, “Adoção do nome de Beatriz Calixto Sanches para denominar praça pública em Birigui”, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão”.
Passa a denominar-se Praça BEATRIZ CALIXTO SANCHES o logradouro sem denominação oficial, localizada no Bairro Parque das Árvores, quadra H, Sistema de Lazer, com 8.922,49 metros quadrados, no cadastro municipal de logradouros e localizada entre as Rua Projetadas C, D, F.
Projeto de Lei nº 112/2011, “Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate ao câncer do município de Birigui”, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão.
Pretende-se que na 2º quinzena do mês de novembro de cada ano, o município de Birigui, promova a Semana de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer, buscando assim uma maior conscientização da nossa população em relação ao câncer.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4/2011, “Altera a redação do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, com a assinatura dos demais pares da Casa Legislativa.
O objetivo do presente projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, é atualizar o texto do artigo 40 e seus incisos IV, à forma constitucional, em face de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal STF, especificamente no que se refere às matérias financeiras e tributárias do nosso município.
