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ORDEM DO DIA 07/06/2011
Apreciação da LDO em 1º turno, emenda à da Lei Orgânica do Município, empréstimo Projeto PRO-TRANSPORTE, são alguns dos temas a serem discutidos, pelos senhores vereadores.
A Câmara se reúne na próxima terça feira, a partir das 19:00 horas, para a 1º sessão ordinária do mês de junho, onde serão deliberados 8 projetos de lei e um projeto de emenda a Lei Orgânica.
Projeto de Lei 55/2011 de autoria do Executivo, “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.012, e dá outras providências, será apreciado em 1º Turno.
Projeto de Lei nº 64/2011, concede ao senhor Senhor Diogo Linhares Morales a adoção do seu respeitado nome para denominar via pública em Birigui, este projeto é de autoria do vereador Cristiano Salmeirão.
Projeto de Lei nº 65/2011, de autoria do Vereador Pedro Barbosa de Souza, concede ao Senhor Nestor Pulzato a adoção do seu respeitado nome para denominar via pública em Birigui.
Projeto de Lei nº 71/2011, de autoria do Vereador Elias Antonio Neto (Dr. Elias), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica”.
O projeto objetiva auxiliar às pessoas de baixa visão ou ainda qualquer cidadão, para ler documentos, contratos, livros, ou qualquer texto que necessite de sua compreensão e análise, problema este que será sanado com o auxílio da lupa, que estará a disposição das pessoas, nos estabelecimentos elencados neste projeto.
Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas”.
O Executivo poderá contratar financiamento de até R$ 12.120.000,00 (doze milhões, cento e vinte mil reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Modalidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, sendo que estes recursos só poderão ser aplicados nas obras de pavimentação asfáltica e mobilidade urbana em Birigui.
Projeto de Lei nº 73/2011, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, acresce ao Anexo 2 – Cargos públicos de provimento em comissão, cargo de chefe da seção do centro de referência à juventude e extingue cargo de chefe da seção de iniciação profissional do adolescente, nos termos que especifica”.
Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera redação do inciso IV do art.º 4º da Lei nº 3.516, de 27 de outubro de 1.997”.
Projeto de Lei nº 75/2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação do art. 3º da Lei nº 4.810, de 17 de novembro de 2.006”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3/2011, que “Altera a redação do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Birigui”, de autoria de todos os vereadores.
