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ORDEM DO DIA 14/02/2012

Alteração do Conselho Municipal de Condição Feminina, isolamento de áreas urbanas destinadas a espaço de lazer e uso institucional, divulgação de valores referentes a despesas de publicidade do município, são alguns dos temas que serão debatidos na próxima sessão ordinária.

Projeto de Lei 142/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do isolamento das áreas destinadas a espaços de lazer e de uso institucional aos loteamentos urbanos no município de Birigui e dá outras providências”.

É notório que em diversos bairros de nossa cidade, existe a decomposição de resíduos de construção civil e domésticos, em espaços dos loteamentos que são destinados a área de lazer ou institucional. Situação que gera inúmeras reclamações por parte daqueles munícipes que zelam pela ordem e limpeza dos locais em que residem.

Buscando coibir esta situação, o projeto em questão pretende que o loteador faça o isolamento com alambrados, cercas ou muros, das áreas destinadas a espaço de lazer ou uso institucional, coibindo assim a prática de jogar lixo nestes espaços.

Projeto de Lei 05/2012, de autoria do Executivo que “Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei 4.772, de 3 de julho de 2.006, alterado pela Lei nº 4.842, de 15 de março de 2.007 e Lei nº 5.213, de 8 de outubro de 2.009. Através deste projeto o Conselho Municipal de Condição Feminina, passará a contar com cinco representantes da sociedade civil e quatro membros do Poder Público.

Projeto de Lei 06/2012, de autoria do vereador Aladim José Martins, que “Dispõe sobre a divulgação dos valores produção e execução em todas as peças de publicidade pagas com recursos municipais, na forma que específica”.

Vereador Aladim José Martins

Pretende-se que toda a comunicação institucional do município de Birigui mencione, obrigatoriamente, o seu custo. Isso significa que cada propaganda, comunicado, campanha institucional ou ato oficial realizado oficialmente pelo Poder Público Municipal deverá informar a quantidade de dinheiro público empregado em sua realização.

Projeto de Lei 07/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Institui o sistema de diagnóstico da situação da pessoa idosa e o índice de qualidade de vida da pessoa idosa no município de Birigui, determina que o executivo municipal organize prestação de contas públicas da evolução dos indicadores relativos à pessoa idosa e dá outras providências”.

Vereador João Flávio Marin Salmeirão

O município deve criar instrumentos que possibilitem definir ações mais eficientes em relação a situação dos idosos. Estas decisões devem ser precedidas de estudos e diagnósticos bem elaborados para melhor aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis para que os recursos investidos pelo município de Birigui em políticas voltadas às pessoas idosas possam ser empregados de forma mais eficaz e com vista à extração de resultados diretos, permitindo uma melhor qualidade de vida à esta parcela da população.

Projeto de Lei 08/2012, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, de “Adoção do nome da professora “Aparecida Clauria Bearari Benasse” para denominar Creche Municipal em Birigui”. A creche localizada no Bairro Portal da Pérola II, receberá o nome da senhora Aparecida Clauria Bearari Benasse.

Dona Aparecida, formou-se em professora de Ciências e Matemática pela Faculdade de Penapólis, , era muito querida entre seus alunos.

Era muito preocupada com seus alunos, sempre os incentivava a realizarem boas ações, no entanto não fazia questão de que seus serviços voluntários fossem divulgados, porque os fazia apenas por amor ao próximo.