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ORDEM DO DIA 14/06/2011
Descarte e recolhimento de medicamentos vencidos, criação de Parque Municipal e Parcelamento do Solo Urbano, são alguns dos temas que serão apreciados na próxima terça-feira.
Na próxima terça-feira 14/06/2.011 a Câmara Municipal irá se reunir em mais uma sessão ordinária para deliberar sobre 7 projetos de lei e um projeto de lei complementar, com transmissão ao vivo pela TV Birigui canal 19, e através no nosso site.
O primeiro Projeto da Pauta da Ordem do Dia é o de nº 61/2.011 que “Institui a “Semana Municipal de Políticas Públicas de Saúde” e dá outras providências”, este projeto é de autoria do parlamentar Paulo Roberto Bearari.
Ao propor esta propositura o vereador Bearari, pretende proporciona uma melhor qualidade de vida a toda a população, entende o vereador que é justamente na prevenção e no incentivo de ações de promoção a saúde que evitaremos diversas doenças principalmente aquelas que são consideradas “doenças oportunistas”, a finalidade é fomentar idéias e propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no município de Birigui, através da ampla participação dos gestores, servidores e conselhos municipais, bem como especialistas do setor e população, concluiu o vereador.
A seguir os vereadores estarão deliberando sobre o Projeto nº 68/2.011 de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que “Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Maranatha”.
A Associação da Comunidade Maranatha, ao longo de sua existência tem demonstrado ser uma Instituição que presta serviços imprescindíveis a nossa comunidade. A dedicação, a seriedade a responsabilidade de sua diretoria, aliado ao amor e ao carinho que dedicam à aqueles que necessitam de sua atenção já o fazem merecedor desta propositura, disse o autor do projeto vereador Bearari.
Já o Projeto de nº 69/2.011, “Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no município de Birigui”, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Bearari e Valdemir Frederico.
As razões que motivaram os autores do projeto a apresentar esta propositura, garantir que os medicamentos vencidos sejam descartados corretamente, lembram também que o descarte em local não aproriado pode o mesmo estar ao alcançe de crianças que pela sua inocência poderá ingerir este medicamentos, e causar-lhes danos a saúde inclusive em alguns casos podendo levar a óbito.
O projeto de Lei nº 70/2011 que “Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas e praças do município de Birigui” de autoria do Vereador Cristiano Salmeirão.
Como é do conhecimento de grande parte da população, quando em grande em um determindo local, essas aves podem causar danos saúde e ao ambiente. As principais doenças transmitidas pelos pombos são a criptococose, histoplamose, alergia, toxoplasmosse, ornitose, samonelose, psitacose, coccidiose, candidíase, encefalite, pseudotubeculose, tuberculose avícola e mais 26 doenças registradas.
O projeto de Lei nº 76/2011 que “Dispõe sobre a criação de Parque Municipal em Birigui e dá outras providências”, de autoria do vereador Aladim José Martins.
A implantação de parques municipais em áreas verde localizadas na zona urbana do Município proporciona não só a melhora da qualidade do ar e a presevação da flora e da fauna, como também permite a implementação de atividades de educação ambiental que conduzam a população a refletir sobre a questão ambiental e concientizar-se da necessidade de valorização e conservação de seu meio ambiente.
Ao denominar Paul Percy Harris, o autor pretende homenagear um dos mais ilustre Rotarianos, em seu livro “Meu caminho para Rotary” Paul escreveu “Rotary é uma força integrada dentro de um mundo em que prevalecem fatores de desintegração, é um microcosmo de um mundo para a paz, um paradigma a ser seguido por todos os povos”, a amizade é pedra fundamental sobre a qual Rotary esta edificado e a tolerância é o cimento que une os seus homens.
O Projeto de Lei nº 77/2.011, concede ao senhor Luiz Cavaresi a adoção de seu respeitado nome a uma das vias publicas em Birigui, este projeto é de autoria dos vereadores Valdemir Frederico e Cristiano Salmeirão.
O sétimo projeto a ser votado, é de autoria do Prefeito Municipal e recebeu o número 78/2011, que “Autoriza o município de Birigui a incluir junto a Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual-PPA de 2010 a 2013, junto a Lei nº 5.311/2.010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.011 e junto a Lei nº 5.365/2010 – Orçamento de 2.011, Dotação Orçamentária no Programa 0501, na ativiade 2.01, do Instituto de Previdência do Município de Birigui – BiriguiPrev para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, e providências correlatas”.
O objetivo do projeto é o de adequar nos instrumentos de planejamento a abertura de crédito especial para atendimento de despesas relativas ao aporte destinado à cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, este crédito é no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O último Projeto a ser apreciado na sessão, é o projeto de Lei Complementar nº 1/2011, de autoria do Prefeito Municipal que “ Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui”.
Após adiamento o Projeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano, volta a deliberação do plenário, se aprovado o Projeto de Lei Complementar, pretende promover o ordenamento físico e ambiental, mediante a modernização das regras de desenvolvimento o tecido urbano da cidade, deaquando a legislação municipal à legislação fedral e estadual, promovendo a estruturação do processo de desenvolvivimento de expansão urbana no modo a garantir para as futuras gerações a qualidade ambiental e a oferta de terra urbanizada acessível para toda a população.
