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ORDEM DO DIA 20/03/2012
Concessão de Título de Cidadão Biriguiense, alteração na legislação que disciplina as regras para instalação de postos de combustíveis, alteração dos horários de abertura do comércio, são alguns dos temas a serem debatidos na próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei 19/2012, de autoria do executivo, que “Modifica redação do § 1º e acresce § 2º ao art. 2° da Lei 4.563, de 1º de julho de 2.005.
De acordo com o que se pretende, a abertura dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, aos domingos e feriados deverá obedecer calendário anual elaborado pela Associação Comercial e Industrial de Birigui – ACIB.
Projeto de Lei 25/2012, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre as normas quanto a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no município de Birigui”.
Pretende-se corrigir uma vedação que não tem sentido, no que tange a não permissão de se instalar postos de combustíveis a menos de 100 metros de viadutos, das bocas de trevo e viadutos, quando localizados nas principais vias de acesso e saída da cidade.
Projeto de Lei 28/2012, de autoria do executivo que “Autoriza o município de Birigui a incluir junto a Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual – PPA de 2010 a 2013, junto a Lei nº 5.433/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.012 e junto a Lei nº 5.500/2011 – Orçamento de 2.012, fonte de recurso 07 no programa 0031, projeto 1.034m na secretaria de obras para cobrir despesas com recursos oriundos de operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal – Programa Pró-Transporte e providências correlatas”.
Projeto de Lei 30/2012, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre despesa oriunda de locação de imóvel, nos termos que especifica”.
Através deste projeto, o executivo poderá assumir as despesas de locação de um imóvel localizado no município de Jales, que servirá para abrigar pacientes em tratamento prolongado na Fundação PIO XII.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2012, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão de “Concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao esportista Orlando Francisco Pires Junior (LINCOLN).
Pretende-se conceder ao esportista LINCOLN, o Título de Cidadão Biriguiense, como reconhecimento pela divulgação do nome de nossa cidade querida através do esporte.
Projeto de Decreto Legislativo 3/2012, de autoria de todos os vereadores, de “Concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Doutor Nelson José Gonçalves da Cruz.
Pretende-se conceder ao doutor Nelson José Gonçalves da Cruz, o Título de Cidadão Biriguiense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade birigüiense, notadamente na área de filantropia médica.
Dr. Nelson é médico anestesiologista, formado em 1.965. Desde 1.969, presta serviços a comunidade birigüiense. Foi diretor clinico da Santa Casa de Misericórdia de Birigui por 3 períodos, também desempenhou a função de diretor técnico por 2 períodos na mesma entidade de saúde, sendo essas apenas algumas das funções que o mesmo desempenhou na Santa Casa.
