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ORDEM DO DIA: 22/03/2011
Lazer, meio ambiente e torres de telefonia celular fazem parte da pauta da última sessão ordinária de março.
Um total de seis projetos fará parte da pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Birigui, marcada para o dia 22 de março. Deste total, serão quatro projetos de lei e dois projetos de resolução.Todos são de autoria dos vereadores.
O primeiro projeto que consta na pauta da Ordem do Dia é o de número 81/2010. O projeto cujo autor é o Vereador Wlademir Antonio Zavanella, “Dispõe sobre a instalação de estações rádio-base (ERBs) e mini-estações rádio-base (ERBs) de telefonia celular e dá outras providências”.
“A instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) e equipamentos afins de Telefonia Celular somente será permitida no Município de Birigui, se respeitadas à normas especifica da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL” justifica o vereador Zavanella autor da propositura.
Esta proposição conta com uma emenda do vereador Valdemir Frederico o (Vadão da Farmácia), que determina que somente poderão ser construídas as Estações de Rádio-Base (ERBs) em uma distância de cem metros de edifícios verticais.
O segundo projeto em pauta é o de número 15/2011 que “Dispõe sobre a política de esporte e lazer e dá outras providências.”Seu autor é o Vereador João Flávio Marin Salmeirão.
“Segundo o autor do projeto vereador João Marin, Birigui necessita de uma política mais dinâmica na área esportiva, que possibilite atingir todos os segmentos sociais, principalmente se considerado o porte de Birigui”.
Na sequência da pauta, consta o projeto de lei 16/2011, também assinado pelo Vereador João Flávio Marin Salmeirão: ”Dispõe sobre a instituição da “Semana da Arborização Voluntária” no município de Birigui.
O autor da propositura propõe a semana de 21 de setembro (Dia da Árvore) para promover e incentivar a arborização voluntária, sendo que sua intenção é pura e simplesmente incentivar o plantio de muda de árvores cada vez mais. O vereador João Marin acredita que evitar a degradação ambiental e aumentar o número de árvores em nosso município não depende só do poder público , mas de “nossa própria iniciativa”.
O próximo projeto é de resolução, com o número 4/2011: o projeto “Acrescenta parágrafo único ao artigo 163 da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998. O autor é o Vereador João Flávio Marin Salmeirão.
O vereador pretende, com o projeto, reservar o intervalo de 15 minutos entre a o Primeiro expediente e a Ordem do Dia para que os vereadores possam cumprimentar os familiares quando da aprovação de moções de congratulações, denominação de via pública entre outros, respeitando-se o que já estiver disposto em lei específica. João Marin afirma que assim não haverá interrupções no transcorrer normal da sessão.O intervalo, defende João Marin, objetiva “melhor organizar o transcorrer da sessão ordinária”.
O projeto de lei 18/2011 é de autoria do Vereador Cristiano Salmeirão e também faz parte da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 22. A propositura “Proíbe o Uso, no Município de Birigui, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.
Cristiano Salmeirão elaborou esta propositura para evitar danos à saúde de quem tem contato com materiais ou artefatos que contenham amianto e asbesto. Segundo o vereador, “o perigo do amianto está na inalação das suas fibras, que podem alojar-se nos pulmões”.As pessoas só ficam doentes se o material com amianto ou asbesto começa a degradar-se e “só atinge pessoas expostas durante um longo período de tempo”. A idéia do vereador Cristiano Salmeirão é preservar a saúde da população. Evitando o uso indiscriminado destes materiais, por causa do perigo da sua degradação.
É do Vereador Paulo Roberto Bearari a autoria da última matéria da pauta da próxima sessão. Trata-se do Projeto de Resolução 6/2011, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução nº 247, de 16 de março de 2.004, que Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Birigui.
Este novo Parágrafo dará direito ao uso do tempo integral da Tribuna Livre (destinado originalmente a dois oradores), quando houver apenas um orador inscrito, permitindo assim o uso dos outros 5 minutos. Atualmente o tempo é de 5 minutos para cada orador, mesmo que haja apenas um orador inscrito .
O projeto de resolução de iniciativa de Paulo Bearari visa fazer melhor uso do tempo destinado a esta parte de sessão. No caso de haver dois oradores inscritos no mesmo dia permanecem os 5 minutos destinados a cada um. Paulo Bearari julga insuficiente o tempo destinado.”Muitas vezes os oradores são obrigados a interromper sua fala antes de completá-la”.
