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ORDEM DO DIA 22/11/2011
Votação em 1º Turno do Orçamento para 2.012, criação de gratificação por desempenho de atividade delegada e instituição da semana municipal de prevenção, orientação e controle da osteoporose, são alguns dos temas que serão discutidos na próxima sessão.
Na próxima terça-feira 22/11/2011 a Câmara Municipal se reúne em mais uma sessão ordinária para deliberar sobre cinco projetos.
Projeto de Lei nº 100/2011, de autoria do Executivo que “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Birigui, e dá outras providências”.
Considerando que o Município vem enfrentando problemas no que concerne a fiscalização de comércio ambulante, pretende-se criar uma política de fiscalização com elementos portadores de técnicas objetiva e coibitiva no sentido de fiscalizar o comércio ambulante, no setor administrativo de seu desempenho, bem como salvaguardar a integridade daqueles que laboram nesse ramo.
Para tanto pretende-se firmar convênio coma Secretaria de Estado da Segurança Pública, mediante Plano de Trabalho, visando a implantação da atividade delegada, garantindo assim a operacionalização no padrão e qualidade adotados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o município.
Projeto de Lei nº 116/2011, de autoria do Executivo “Estima a receita e fixa a despesas do município de Birigui-SP para o exercício de 2.012.
O orçamento Geral do Município de Birigui para o exercício financeiro de 2.12, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 227.957.000,00 (Duzentos e vinte e sete milhões e novecentos e cinqüenta e sete mil reais) e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui – BIRIGUPREV.
Projeto de Lei nº 135/2011, de autoria do vereador Valdemir Frederico, “Institui a semana municipal de prevenção, orientação e controle de osteoporose no município de Birigui.
Fica instituída no Município de Birigui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Controle da Osteoporose, que será na segunda quinzena do mês de outubro, de cada ano.
Considerada um grave problema de saúde pública, a osteoporose é uma das mais importantes doenças associadas ao envelhecimento. Atualmente acomete mais de 20 milhões de brasileiros, particularmente mulheres após a menopausa e homens acima de 60 anos.
Com a semana de prevenção, pretende-se alertar a população para os sintomas causados pela esteoporose e as maneiras de prevenção da mesma, objetivando uma melhor qualidade de vida às pessoas.
Vereador Valdemir Frederico
Projeto de Lei nº 136/2011, de autoria do Executivo, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.417, de 13 de maio de 2.011, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas municipais, determina as penalidades pelo não cumprimento ao disposto nesta lei, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 145/2011, de autoria do Executivo, “Majora em R$ 8.834,00 a contribuição concedida à Associação Biriguiense de Esportes Atléticos – ABEA, através da Lei nº 5.398, de 13 de abril de 2.011, nos termos que específica, e providências correlatas”.
O município através do artigo 194 da Lei Orgânica, dispõe sobre o apoio e incentivo às práticas esportivas formais e não formais, como forma de integração social.
A ABEA está implementando a realização de torneios e práticas esportivas de várias modalidades no âmbito do esporte amador, por tratar-se de um importante passo para o desenvolvimento físico e moral dos nossos jovens, devendo desta maneira receber o apoio do Poder Público, através da presente subvenção social, para dar continuidade aos trabalhos ora desenvolvidos.
