Marcada para as 19h desta terça-feira, 03/12, a primeira sessão ordinária de dezembro e penúltima do ano conta com onze matérias previstas para apreciação e votação. Quatro delas são inéditas na Ordem do Dia.

Entre essas está projeto  do vereador Professor Gilmar (PSDB). O PLO nº151/2013 trata da criação do programa Doadores do Futuro. A ideia é promover um trabalho de conscientização entre alunos da rede pública municipal e particular sobre a importância da doação voluntária de sangue, córnea e inscrição no cadastro de doadores de medula óssea.

A vereadora Dr Osterlaine (PMDB) defende por meio do PLO nº 163/2013 que alunos com deficiência tenham garantia de vagas em escolas e creches da rede municipal em unidades próximas às suas residências.

Também ligado à área da Educação, o PLO nº 164/2013, da vereadora Hebe Cervelati (PR), cria o prêmio-estímulo Aluno Nota Dez, para estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares de toda a cidade. Com base em informações como frequência às aulas, comportamento e participação nas atividades, as unidades enviariam os dados dos melhores alunos de cada um dos níveis de escolaridade, que, após seleção, receberiam homenagem durante sessão ordinária do Legislativo.

E completa a lista de matérias inéditas da pauta o PLO nº 170/2013, do vereador Vadão da Farmácia. O parlamentar sugere o nome do senhor Carlos Eckstein para denominar uma via pública do Distrito Industrial Jorge Issa Junior, identificada atualmente como “Rua Projetada J”.
 
 

Retorno

Sete matérias estão de volta à Ordem do Dia após sofrerem adiamentos em outras sessões. Entre elas está o PLO nº 100/2013, de autoria do Executivo, adiado na sessão do dia 19 de novembro, que institui o PPD (Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos).

Na mesma sessão, foi adiado o PLO nº 149/2013, do vereador Professor Gilmar, que também está na pauta do dia 03. A matéria trata do descarte correto de pneus. Considerando que os resíduos do material implicam riscos ao meio ambiente e à saúde pública, o parlamentar propõe que estabelecimentos distribuidores ou revendedores de pneus novos ou usados disponibilizem espaço seguro para o armazenamento dos pneus inservíveis.

O PLO nº 158/2013, da vereadora Hebe, havia sido adiado por 14 dias. O documento sugere a nomeação de Rua Francisco Felipini à via pública sem denominação oficial, identificada como Rua Projetada H, no Distrito Industrial Jorge Issa Junior.

Pelo mesmo período, foi adiado ainda o PLO nº 167/2013, do parlamentar Leandro Moreira, o Lê (PTB), que sugere que as empresas divulguem o ano da fabricação e a data de início de operação na parte externa dos veículos utilizados para o transporte público.

Adiado primeiramente por sete dias e depois por mais 14 dias, o PLO nº 173/2013 também retorna à pauta. A matéria trata da regularização da doação efetuada com encargo de 23 unidades habitacionais do residencial Portal da Pérola III.

Adiado por 21 dias na sessão do dia 12 de novembro, o PLO nº 139/2013, do vereador Pastor Reginaldo (PTB), pretende tornar obrigatório o emplacamento e licenciamento no município por parte de empresas contratadas pela administração municipal que utilizem veículos na prestação de seus serviços. A ideia é aumentar as receitas municipais por meio do repasse anual de 50% do IPVA efetivado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

E após adiamento por 28 dias, na sessão de 05 de novembro, o projeto de resolução nº 17/2013 completa a lista de itens que retornam à pauta. O material foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência de Wlademir Antonio Zavanella (PDT), e que tem os vereadores Dra Osterlaine e Josená Vitorino da Silva (PDT) como secretários, e altera resolução aprovada em dezembro do ano passado sobre a concessão de adiantamentos para algumas despesas e de diárias concedidas nos casos de viagens oficiais de vereadores e servidores da Câmara.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193