Seis projetos serão colocados para discussão e votação na próxima terça-feira, quando acontece a 16ª sessão ordinária deste ano – e a primeira após o recesso legislativo do mês de julho.

Por conta do cancelamento da sessão do último dia 06 (leia aqui), a pauta foi mantida e dois outros documentos foram acrescentados, ambos de autoria do Executivo. Trata-se dos projetos de lei ordinária nº 87/2013 e nº 108/2013.

O primeiro autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SINBI (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigüi) para a instalação do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial – Incubadora de Empresas. Assinado pelo prefeito Pedro Bernabé, afastado do cargo no final de julho, o documento já fez parte da pauta da sessão do dia 18 de junho, mas sofreu adiamento de 56 dias. No início de agosto, o prefeito interino Paulo Bearari enviou ofício à Câmara para que o projeto seja retirado de tramitação – pedido que será votado pelos vereadores durante a sessão.

Já o projeto de lei nº 108/2013 é assinado pelo prefeito interino e entra na Ordem do Dia pela primeira vez. O documento autoriza o Executivo a celebrar convênio, acordos, contratos e similares com entidades não governamentais de Birigüi para transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Mantidos

Os outros quatro itens da pauta são os mesmos previstos para a semana passada.

De autoria de Wlademir Antônio Zavanella (PDT), presidente em exercício, será votado o veto parcial ao projeto de lei nº 76/2013, também de autoria de Zavanella, que trata das instalações de estações e mini estações de radiobase de telefonia celular.

Outro documento é assinado pelo vereador Leandro Moreira (PTB), que protocolou o projeto de lei nº 94/2013 para instituir o brasão do município como logomarca oficial da cidade. 

O PLO nº 77/2013, adiado em 4 de junho, trata de modificações na estrutura organizacional nos setores de educação e cultura, com o intuito de criar a Secretaria Municipal de Cultura no município, assim como promover mudanças na atual pasta da Educação. 

Já o PLO nº 86/2013 que recebeu adiamento de 56 dias, em 11 de junho, a pedido do próprio autor, vereador Pastor Reginaldo (PTB), institui a obrigatoriedade de digitação das receitas médicas e da indicação da CID (Código de identificação da Doença) nos atestados.

Local

Embora instalada em novo endereço, onde também foi montado o plenário Ferrúcio Tompsitti, ainda não está confirmada a realização da sessão ordinária junto à sede da Câmara.

Na última terça-feira, 06/08, quando seria realizada a 16ª sessão, o presidente em exercício optou pelo cancelamento do evento após o prédio receber apontamentos de falhas nas condições de segurança, o que impediu o espaço de receber o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Nos próximos dias, será definida a situação e o endereço da sessão será divulgado.  

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193