Analisado pela primeira vez em plenário na sessão do dia 1º de outubro, o PLO nº 128/2013, do Executivo, voltou à pauta na sessão desta terça-feira, 15/10, para segundo turno de apreciação e votação. O documento trata do PPA (Plano Plurianual), material que indica as previsões para a LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao período de 2014 a 2017.

Ocasiões como esta, em que se discute o orçamento municipal, são previstas pelo Regimento Interno da Câmara como sessão de rito diferenciado, sendo o expediente reduzido a 30 minutos, seguido da Ordem do Dia. Nas duas apreciações, o projeto teve aprovação unânime entre os vereadores.

Dos seis itens da pauta, um foi adiado e outro, retirado. O primeiro, o PLO nº 100/2013, do Executivo, que institui o programa de pagamento e parcelamento de débitos, recebeu adiamento por 28 dias a pedido dos parlamentares Hebe Cervelati (PR), Leandro Moreira, o Lê (PTB) e Pastor Reginaldo (PTB).

Já o projeto retirado, o PLO nº 142/2013, de autoria do vereador Adauto Quirino Silva (PTN), já havia recebido pedido de vistas na sessão do dia 08/10. O material pedia que a Secretaria Municipal de Saúde realizasse exames de check-up em alunos da rede municipal de ensino, o que foi considerado ilegal pelo Jurídico da Câmara por criar atribuições aos órgãos da administração municipal, levando ao pedido de retirada feito pelo próprio autor.
 

Aprovação

Os outros três projetos de lei da Ordem do Dia foram aprovados. Entre eles, o PLO nº 135/2013, do vereador e presidente em exercício, Wlademir Antonio Zavanella (PDT), que indicou o nome de Attilio Gajardoni para uma rua do Distrito Industrial Jorge Issa Junior.

O PLO nº 140/2013, sobre definição e critérios para a instalação de travessias elevadas para pedestres; assim como o PLO nº 160/2013, que autoriza acordo de cooperação entre o município e a União, por meio do Ministério da Cultura, ambos de autoria do Executivo, foram os outros dois itens aprovados durante a 24ª sessão ordinária.

Além desses, o Executivo enviou à pauta, por meio de pedido de urgência feito por Zavanella, o PLO nº 162/2013, também aprovado. A matéria pedia autorização do Legislativo para transposição e transferência de dotações, manobra adotada pela administração municipal diante da necessidade de repriorizar ações dentro dos programas desenvolvidos.

As sessões ordinárias da Câmara de Birigüi acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês. A próxima sessão está marcada para o dia 05 de novembro.
 

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193