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Por causa do feriado, sessão será na quarta-feira

07/10/2021 – A pauta conta com sete matérias; discussão sobre o PPA será retomada

Está marcada para quarta-feira, dia 13, a próxima sessão ordinária da Câmara de Birigui. Comumente realizada às terças-feiras, a reunião foi reagendada por conta do feriado nacional comemorado no dia 12. O horário de início da sessão continua sendo o das 19h. Estão previstas sete matérias na pauta de votações, cinco delas vindas de adiamentos em reuniões anteriores.

É o caso do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025. É nesse material que a administração municipal indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período. O projeto é encaminhado à Casa pelo Poder Executivo e precisa passar por dois turnos de votação.

Ocasiões como esta, em que se discute o orçamento municipal, são previstas pelo Regimento Interno da Câmara como sessão de rito diferenciado. Dessa forma, o expediente que antecede a Ordem do Dia deve ser reduzido a 30 minutos.

Ainda de autoria do prefeito, Leandro Maffeis (PSL), deve voltar à discussão em plenário o projeto que autoriza o município a firmar contrato com instituições de ensino superior para integração entre ensino, serviços e comunidade, referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde). A parceria deve acontecer por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES), com o objetivo de viabilizar vagas de Residências em Saúde.

 

Parlamentares

Também retornam ao plenário, após terem sido adiadas no último dia 5, duas propostas protocoladas por vereadores.

Um dos projetos altera lei de 2015 sobre a proibição de queimadas no município para endurecer as penalidades aos responsáveis por queimas danosas ao meio ambiente.

A multa prevista, que atualmente é de R$ 600 a R$ 10 mil, pode passar a ser baseada em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor individual é R$ 29,09, e variar entre uma e 1.300 unidades Ufesp (o que corresponde atualmente a R$ 37.817,00).

A matéria é assinada pelo vereador Dafé (PSD), Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante). Outros oito parlamentares que apoiavam a proposta pediram a retirada de suas assinaturas na autoria conjunta do projeto.

Marcos da Ripada assina matéria que propõe homenagens póstumas, por meio da denominação de salas do prédio do Legislativo, inaugurado em dezembro do ano passado. As sugestões são: Sala de Reuniões: Vereador Odeir Ramos; Sala 11: Vereador João Flávio Marin Salmeirão; Sala de Contabilidade: Servidor Antônio Celso Albertin; Sala de Vigias: Rubens Pereira de Oliveira; Sala de Arquivo: Luciano Canassa; e Sala do Jurídico: Dr. Joaquim Maximino Oliveira.

Ainda sobre propostas de parlamentares que tiveram a votação reagendada, volta à pauta o documento para instituição do Projeto Pomarização Urbana, voltado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas para ampliar as áreas verdes do município.

A matéria prevê o plantio de espécies frutíferas existentes no viveiro municipal, adequadas conforme as especificações de cada local e sob supervisão técnica da Prefeitura. Consta ainda no documento que o Poder Executivo poderá criar parcerias com empresas para exploração publicitária do espaço arborizado.

A proposta, adiada no dia 14 de setembro, tem como autores Marcos da Ripada e outros dez vereadores: Dafé, Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Santelli (PV), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Drª Osterlaine (DEM), Pastor Reginaldo (PTB), Si do Combate ao Câncer, Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL).

 

Distrito Industrial

A pauta da reunião conta também com dois itens que serão apreciados pela primeira vez. Ambos foram protocolados na Casa pelo prefeito municipal.

O primeiro deles pede autorização para prorrogar, por 120 dias, o prazo estipulado em lei para que os contemplados com doação de área no 2º Distrito Industrial iniciem as construções no local. O prazo a ser estendido refere-se ao período entre a data de aprovação do projeto de construção e o início da obra, e se aplica aos interessados que assinaram o termo de compromisso de doação de área até 31 de dezembro de 2020.

A lei atual já prevê 120 dias para o início e 24 meses para conclusão e instalação da empresa.

A justificativa apresentada pelo Executivo é a de que são necessárias medidas voltadas à superação da crise econômica provocada pela pandemia. O documento informa ainda que a sugestão foi levada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

Praça

E a outra matéria autoriza crédito adicional especial no orçamento para projeto de reforma e Revitalização da Praça Vergínia Rodrigues Archila Galdeano, que fica no cruzamento das avenidas Nove de Julho a João Cernach, próxima ao terminal rodoviário. O valor é de R$ 50, 5 mil e devem ser investidos recursos próprios do município. Reinaugurada em dezembro do ano passado, a praça, conforme justificativa apresentada junto ao projeto, necessita de aditivo contratual para conclusão da obra.

Na ocasião da reinauguração, o local também passou a ser chamado Praça dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), por receber totens com luminárias e painéis com os 17 ODS da Organização das Nações Unidas, o chamado Pacto Global da ONU.

 

 

Serviços:
Evento: 26ª sessão ordinária
Data: quarta-feira, 13 de outubro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 
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