A 19ª sessão ordinária da Câmara será marcada pela discussão de seis matérias. O evento, que acontece nesta terça-feira, 03/09, às 19h, marca ainda o início das discussões e votações no plenário da nova sede administrativa da Câmara, cuja mudança aconteceu durante o recesso legislativo.

Entre os documentos para apreciação está o PLO nº 119/2013, que institui o programa “Amigo do Idoso” em clínicas, casas de repouso e enfermarias de hospitais públicos ou privados. A ideia dos autores, os vereadores  Cida Sabotto (PMDB) e Rogério Guilhen (PV), é criar um grupo de voluntários, coordenados pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social, para atividades recreativas, sociais e culturais com os idosos.

Outro projeto de lei da Ordem do Dia é o PLO nº 121/2013, do vereador Paquinha (PSD), que pede alterações no artigo 104 da Lei Complementar nº 31, sobre o Código de Obras e Edificações do Município, de 17 de setembro de 2010. A medida visa tornar facultativa a construção de áreas de uso comum, como salão de festas e áreas de recreação, em edifícios e outras formas de habitação coletiva.

Homenagens

O vereador Cristiano Salmeirão (PPS) é o autor de dois projetos de decreto legislativo para concessão de título de Cidadão Birigüiense. O PDL nº 2/2013 concede a honraria ao frei Mauro Aristides Strabeli. Já o PDL nº 3/2013 destina o mesmo título ao frei Ismael Martignago.

Uma homenagem para denominação de vias públicas também está na pauta: o PLO nº 122/2013. O vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), assina projeto para que a via identificada como Rua Projetada E, no bairro Distrito Industrial, receba o nome do senhor Victório Cantizani.

Regras

Já os parlamentares Cida Sabotto (PMDB) e Rogério Guilhen (PV) propõem o projeto de lei nº 120/2013 a fim de disciplinar a elaboração desses projetos que nomeiam vias e logradouros públicos. Eles defendem a inserção de um resumo biográfico do homenageado no texto da lei, para que a população tenha acesso facilitado a essas informações.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193