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Primeira sessão do mês tem sete matérias inéditas

1º/06/2020 – O Executivo é autor de três projetos, sendo os demais protocolados por parlamentares

A primeira sessão ordinária do Legislativo de Birigui a ser promovida no mês de Junho traz em sua pauta sete itens para discussão e votação. Todos eles serão apreciados em plenário pela primeira vez. A reunião está marcada para as 17h da próxima terça-feira, 2.

Três dos documentos foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo. Um deles autoriza composição amigável de área com 170 metros quadrados necessários para obras de desassoreamento e drenagem do Córrego Birigui e do Ribeirão Baixotes.

Conforme a justificativa do documento, também deve ser realizada a retificação dos leitos no encontro das águas, por conta das enchentes frequentes no local. A área já foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação por meio de decreto publicado em fevereiro.

Consta também no projeto que, pela área, que inclui área construída de 108 metros quadrados, o proprietário receberá indenização no valor de R$ 112 mil, a serem pagos em cinco parcelas mensais.

 

Social

Dois documentos em pauta tratam de investimentos na área social. Será apreciada proposta para abertura de crédito adicional especial no orçamento para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto a serviços de acolhimento, gestão do Bolsa Família e repasses ao terceiro setor.

Para isso, devem ser utilizados R$ 7,5 mil encaminhados pelo governo federal e outros R$ 250 mil provenientes do superávit de 2019 destinado, por meio de emendas parlamentares, à estruturação da Rede Suas, o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social.

E também foi encaminhado pelo Executivo o projeto de lei para abertura de crédito adicional especial para projeto de modernização do banco de alimentos de Birigui. A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá administrar o repasse de R$ 262 mil encaminhados pelo governo federal por meio de convênio com o então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente incorporado ao Ministério da Cidadania), além de R$ 10 mil de recursos próprios do município.

 

Vereadores

Já sobre os documentos de autoria de parlamentares, quatro matérias devem ser analisadas em plenário.

Uma delas defende ações de incentivo à conscientização sobre a saúde bucal por meio da instituição de dois eventos no calendário oficial do município. A proposta é do vereador Eduardo Dentista (PT) e cria o Abril Grená, com a última semana do mês dedicada à intensificação de ações sobre prevenções e combate a doenças bucais. A mesma matéria inclui ainda a instituição do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, a ser lembrado anualmente no dia 4 de novembro.

Dois itens da Ordem do Dia foram protocolados pelo vereador Vadão da Farmácia (PTB). O primeiro deles propõe que o Guaraná Paulistinha seja oficializado como bebida típica de Birigui. E a segunda matéria concede o título de Cidadão Biriguiense ao radialista Antônio Paulo de Brito.

E completa a lista de projetos em pauta a proposta de Fabiano Amadeu (Cidadania) para denominar Avenida Anayr Conceição Ferraz a via do Residencial Boa Vista cadastrada atualmente como Avenida 1.

 

Distanciamento Social

 

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com distribuição de senhas e assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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