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Projeto pretende coibir furto de materiais em cemitérios

29/03/2021 – A proposta será discutida na sessão ordinária desta terça-feira e proíbe a comercialização sem origem comprovada

Está em tramitação no Legislativo de Birigui um projeto de lei que proíbe depósitos de materiais recicláveis e os chamados “ferros-velhos” de comercializarem peças provenientes de cemitérios. O assunto faz parte da pauta da terceira e última sessão ordinária de Março, agendada para as 19h de amanhã, dia 30.

A intenção da proposta, protocolada pelo vereador Benedito Dafé (PSD), é coibir o vandalismo provocado pela retirada desses objetos nas lápides dos cemitérios da cidade. O interesse em obter lucro com a venda de materiais feitos, principalmente, em bronze leva à retirada clandestina de artigos como estátuas, crucifixos, candeeiros, vasos, imagens e placas.

O documento proposto especifica que os revendedores de materiais usados só poderão comercializar esse tipo de produto se tiverem a comprovação da origem dos objetos, como, por exemplo, as notas fiscais.

Para essa regularização, o projeto altera lei municipal de 2007 que já prevê proibição e multa quanto à comercialização de fios e cabos desencapados. Entre os acréscimos sugeridos para o documento está o valor de R$ 500 para multa aos estabelecimentos flagrados. O valor pode ser dobrado e também levar à suspensão do alvará de funcionamento, conforme reincidências.

O valor arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Já os objetos apreendidos que não tiverem a identificação comprovada devem ser encaminhados à Secretaria de Ação Social, que se beneficiará do valor da venda.


Denominação 

Também de autoria do vereador Dafé, está na pauta proposta que denomina a rua 8 do Distrito Industrial 1 como Rua Isabel Sanches Pontin.

 

Participação popular

Outro assunto a ser apreciado na sessão trata das reuniões dos conselhos municipais. Como agora esses eventos são realizados por videoconferência, por conta do distanciamento social provocado pela pandemia, o vereador Wagner Mastelaro (PT) propõe que o link para acesso à reunião seja divulgado em Diário Oficial Eletrônico. A ideia é facilitar o acesso e a participação popular nos debates das ações públicas.

Para isso, o parlamentar assina projeto de lei que acrescenta essa obrigatoriedade na lei municipal de 2019 que já garante a divulgação oficial das datas e horários, assim como das atas das reuniões.

 

Monitoramento

E completa a lista de assuntos previstos para a sessão o projeto de lei do Executivo que teve a discussão adiada na última reunião. A proposta altera lei de dezembro de 2020 que autorizou um convênio entre o município e a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários.

O convênio regulamenta a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata. A empresa realiza a instalação dos equipamentos para garantir a segurança da área, mas transfere os materiais para o patrimônio do município.

A modificação prevê que as imagens sejam enviadas à Polícia Municipal, que fica responsável pelas devidas providências caso ocorram atos de vandalismo no local.

 

Distanciamento Social

As reuniões ordinárias continuam em formato remoto e virtual, por conta da necessidade de distanciamento social causado pela pandemia da Covid-19. O plenário da Casa fica fechado ao público e conta com a presença de apenas alguns integrantes da Mesa Diretora para a coordenação dos trabalhos.

Os vereadores participam à distância, por videoconferência, e podem discursar e votar assim como nos eventos presenciais.

Para a população, o acesso à reunião continua por meio da transmissão ao vivo, que acontece pela televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

 

Serviços:
Evento: 7ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 30 de março
Início: 19h
Local: Reunião remota, realizada por videoconferência

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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