Os parlamentares da Câmara de Birigüi apreciarão na 21ª sessão ordinária, marcada para as 19h da próxima terça-feira, 17/09, sete documentos. Entre eles, está o projeto de resolução nº 12/2013, do presidente em exercício, Wlademir Antônio Zavanella (PDT), sobre a criação da TV Câmara.

O canal permitirá ao Legislativo ampla divulgação das atividades parlamentares, além de completa cobertura dos eventos promovidos pela Casa. 

Além deste item, a pauta conta com um veto e cinco projetos de lei. O veto total a ser apreciado, encaminhado pelo Executivo, refere-se ao projeto de lei nº 92/2013, de autoria do vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB). Votado e aprovado na sessão ordinária do dia 20 de agosto, a matéria pedia reserva de vagas de estacionamento para gestantes.

Mas, segundo documento enviado pelo prefeito, a resolução nº 302/2008, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), proíbe a criação de vagas não previstas em Legislação Federal, como a Lei da Acessibilidade e o Estatuto do Idoso, que contemplam a reserva para pessoas com deficiência e para idosos.

O Executivo envia ainda o PLO nº 147/2013, que dá nova redação a artigos da lei nº 5.326, de 2010, sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Birigüi.

Retorna à pauta o projeto de lei nº 109/2013, de autoria do Executivo, que recebeu pedido de vistas assinado pelo vereador Cristiano Salmeirão (PPS) na última sessão. O projeto dá nova redação aos artigos 4º e 5º da lei nº 3.516, de 27 de outubro de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e já havia sido adiado na sessão de 23/08.  

Já a vereadora Drª Osterlaine é autora do PLO nº 126/2013, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, de 1º a 8 de agosto, junto com a semana da amamentação. A iniciativa tem como foco informar gestantes e pessoas em geral sobre os riscos do consumo de álcool na gravidez, prática que pode lesar o feto e provocar alterações físicas, cognitivas e comportamentais irreversíveis.

O PLO nº 129/2013, do vereador Leandro Moreira, o Lê, institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, a ser comemorado no dia 16 de outubro.

Zavanella e o vereador Josená Vitorino da Silva (PDT) assinam juntos o PLO nº 141/2013, que inclui no calendário oficial do município o Dia do Empreendedor, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, no plenário Ferrúcio Tompsitti, na sede do Legislativo – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile. O evento é transmitido ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193