Os parlamentares da Câmara de Birigüi decidiram pela permanência das três sessões ordinárias mensais que o Legislativo promove atualmente. Apresentado pelo vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), o Projeto de Resolução nº 6/2013 estabelecia que quatro reuniões fossem realizadas para a discussão e votação de proposituras.

Com quinze vereadores no plenário – Drª Osterlaine (PMDB) e Pastor Reginaldo (PTB) não puderam comparecer – apenas quatro votaram favoráveis à proposta: Cristiano Salmeirão (PPS), Hebe Cervelati (PR) e Vadão da Farmácia (PTB), além do próprio autor.

Urgência

Com pedido de urgência do vereador Cristiano Salmeirão, entrou para a pauta do dia o PLO nº 123/2013, de autoria do Executivo, que pedia autorização para celebrar termo de parceria e cooperação com o Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigüi), para gerenciamento do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial – Incubadora. 

A matéria foi aprovada por todos os parlamentares, assim como o PLO nº 11/2013, também do Executivo, que altera trecho da lei nº 4.012, de 2001, sobre autorização para celebração de convênios ou acordos com entes da federação e entidades sediadas no município. Com a aprovação, o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região são incluídos na lista de entidades conveniadas. 

De autoria da vereadora Hebe Cervelati, foi votado e aprovado o PLO nº 113/2013, que institui o programa Adote um Ponto de Ônibus, para ceder os espaços a pessoas e empresas que queiram implantar melhorias e conservar os pontos, podendo, em troca, expor publicidade.

Outra matéria aprovada, esta assinada pelo vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT), o Projeto de Resolução nº 11/2013 possibilitará a instituição do Programa Legalidade, Agilidade e Transparência. Um grupo de trabalho será criado para reunir documentos que resultem na Consolidação da Legislação Municipal.

Aprovados ainda dois projetos de lei para denominação de vias públicas. O PLO nº 110/2013, do vereador Vadão da Farmácia (PTB), instituiu o nome de Nestor Hecht para a rua do bairro Parque das Árvores II registrada como Rua Projetada 15. Já o vereador Cristiano Salmeirão (PPS), autor do PLO nº 111/2013, teve a aprovação para nomeação de Anézio Caretta para a Rua Projetada 16, do mesmo bairro.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193