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Em regime de urgência a Câmara aprova acréscimo de subvenção no valor de R$ 1.570.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Subvenção no valor de R$ 24.000,00 para o Hospital Felício Luchini e subvenção no valor de R$ 50.000,00 para a Fundação Pio XII de Barretos, foram algumas das matérias aprovadas na 20º sessão ordinária.
Foram aprovados 6 projetos na 20º sessão ordinária desta legislatura. Sendo que 4 constavam na pauta e 2 projetos foram aprovados em regime de urgência.
Através do requerimento 214/2011 de autoria do vereador Valdemir Frederico, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 105/2011, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades Fundação Pio XII de Barretos e Hospital Felício Luchini no ano de 2.011, nos termos que específica”.
Em razão da aprovação do Projeto de Lei 105/2011, o Executivo irá transferir a título de subvenção social para a Fundação Pio XII de Barretos a importância de R$ 50.000,00 e para o Hospital Felício Luchini a importância de R$ 24.000,00.
Referidas verbas irão auxiliar a custear os tratamentos que são oferecidos por esta duas entidades à população birigüiense.
Através do requerimento 219/2011 de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 104/2011, de autoria do Executivo, que “Majora em R$ 1.570.000,00 a subvenção social concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, através da Lei nº 5.368, de 10 de fevereiro de 2.011, nos termos que especifica”.
Santa Casa de Misericórdia de Birigui
Considerando que as dificuldades financeiras na Santa Casa de Misericórdia de Birigui persistem, e que o município deve dar sua colaboração, uma vez que a entidade presta serviços essenciais à população carente, o município majorou em R$ 1.570.000,00 o valor a ser repassado a título de subvenção social à Santa Casa de Birigui, para que a mesma possa continuar mantendo suas atividades.
Aprovado o Veto Total ao Projeto de lei nº 76/2011 que “Dispõe sobre denominação de Parque Municipal no Residencial Athenas em Birigui”.
O Executivo encaminhou a Câmara Municipal o Veto Total ao Projeto 76/2011, tendo em vista que já houve a criação do Parque Municipal no Residencial Athenas de acordo com a Lei Municipal nº 4.136 de 13 de dezembro de 2.002, sendo que o mesmo recebeu o nome do senhor Antonio Lopes Olmo (Lei nº 4.374 de 14 de junho de 2.004).
Adiado por 7 dias, através do requerimento 227/2011 do vereador João Flávio Marin Salmeirão, o Projeto de Lei 90/2011, que “Dispõe sobre informações de responsabilidade de proprietários de loteamentos no município de Birigui e providências correlatas”, cujo autor é o vereador Cristiano Salmeirão.
Vereador Dr. Cristiano Salmeirão
Referido projeto pretende que os loteamentos prestem informações sobre as vendas realizadas, dentro do prazo de 30 dias, agilizando assim a regularização junto à Prefeitura dos imóveis vendidos parceladamente pelos loteamentos,facilitando a organização do cadastro imobiliário e a identificação do verdadeiro possuidor do imóvel.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 91/2011, de autoria do vereador Aladim José Martins, “Institui no âmbito do município de Birigui o Dia do Internauta”, data a ser comemorada no dia 23 de agosto de cada ano.
Com a aprovação deste projeto de lei, Birigui cria no âmbito municipal o “Dia do Internauta”. Reconhecendo desta forma a importância da informática e em especial da Rede Mundial de Computadores “Internet”, cada vez mais utilizada em larga escala, não somente pelos profissionais da área, mas por todos os que “navegam” nesse moderno veículo de comunicação tecnológica.
A data escolhida, dia 23 de agosto, é devido ao mês de aparecimento do World Wide Web, mais conhecido como www.
Vereador Aladim José Martins
Adiado por 28 dias, a pedido do autor o Projeto de Lei 92/1011, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, “Dispõe sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município de Birigui”.
O projeto 92/2011, passrá a disciplinar no município de Birigui as regras que deverão ser observadas e cumpridas quando forem necessários reparos ou reformas em bens públicos municipais, para que os traços arquitetônicos originais sejam preservados.
Vereador Professor Paulo Roberto Bearari.
Aprovado por unanimidade o Projeto 99/2011, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, pretende “Adotar o nome da senhora Helena Paludetto Iori para denominar via pública em Birigui.
A rua projetada G, localizada no Jardim Alto do Silvares, passa a ser denominada Helena Paludetto Iori, homenageando desta forma Dona Helena, participou ativamente da igreja católica do Bairro Silvares, contribuindo muito com o crescimento do bairro, onde foi moradora por muitos anos. Projeto de Lei nº 101/2011, é de autoria do Executivo é “Autoriza alienação de faixa de terra sem benfeitorias, localizada na Rua Eduardo Ibanhez, esquina com a rua Bahia, desta cidade, nos termos que especifica”. |
