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Secretárias municipais prestam esclarecimentos sobre a Saúde

27/01/2021 – Duas comissões da Câmara coordenaram a reunião, na qual os vereadores puderam questionar o Executivo

O Legislativo de Birigui promoveu na manhã de hoje uma reunião entre representantes da Prefeitura e as comissões permanentes da Casa responsáveis pelos temas de Saúde e Saneamento e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O objetivo foi tomar conhecimento da situação financeira atual e do atendimento à saúde, uma vez que os trabalhadores vinculados à Organização Social de Saúde Santa Casa de Birigui não receberam os pagamentos relativos ao mês de dezembro.

A oitiva foi convocada pelas próprias comissões, que solicitaram a presença das secretárias de Planejamento e Finanças, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim, de Negócios Jurídicos, Nair Sabbo, e de Saúde, Adriana Sangaletti Duarte, além do presidente da Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro.

O representante da Irmandade não compareceu à reunião e enviou ofício declarando que a entidade se reserva no direito de discutir em juízo o assunto. No documento, Ribeiro justifica que a administração municipal reassumiu, na noite de ontem, a gestão do Pronto Socorro e da UBS 1, o que, para ele “frustra os motivos ensejadores da reunião” e cita ainda a liminar que dá ao município o prazo de cinco dias para realizar os repasses atrasados dos convênios.

A oitiva foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereadora Dra. Osterlaine (DEM), que conta ainda com os integrantes Wagner Dauberto Mastelaro (PT), Everaldo Roque Santelli (PV) e Valdemir Frederico (PTB). Santelli e Dra. Osterlaine também integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador José Luis Buchalla, que não pode comparecer ao plenário – o parlamentar está em isolamento por ter tido contato com uma pessoa infectada pelo coronavírus.

 

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Questionamentos

Todos os demais vereadores participaram da reunião. Eles puderam fazer perguntas para as três secretárias municipais e entender os impasses das últimas semanas referentes aos contratos entre a OSS e a Prefeitura.

A secretária de Negócios Jurídicos explicou sobre o termo de supressão de documento elaborado diante do sumiço do termo aditivo que garantiria a continuidade dos serviços prestados pela Organização Social. Após o ocorrido, o documento foi encontrado, mas não contava com todas as assinaturas necessárias. Além disso, segundo a secretária, há 26 apontamentos do Tribunal de Contas para que a O.S. regularize, o que impossibilitou ao Executivo continuar contratando com a entidade.

Já a respeito da ação judicial que a Irmandade Santa Casa de Birigui protocolou a fim de receber R$ 6 milhões de repasses da Prefeitura, a secretária disse que não faria nenhum comentário durante a reunião. Essa ação resultou em decisão judicial para que a administração municipal faça os pagamentos no prazo de cinco dias úteis, contatos a partir da última segunda-feira, 25.

Outro assunto abordado foi a contratação de novos trabalhadores para suprir a demanda de funcionários que atuavam por meio da Irmandade. A responsável pela pasta da Saúde explicou aos vereadores sobre a impossibilidade de simplesmente manter os mesmos integrantes das equipes que atuam na saúde. “Nem tudo que é fácil, é legal. Esses contratos eram da O. S.”, esclareceu Adriana. A secretária também disse que a análise dos currículos entregues ontem pelos interessados no preenchimento das vagas está sendo feito pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

Na noite de ontem, 26, o prefeito Leandro Maffeis (PSL) contou que 1428 pessoas demonstraram interesse pelas 144 vagas abertas em caráter emergencial para prestação de serviços por tempo determinado.

 

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 

 

 

 

 

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