O Legislativo de Birigüi promove nesta sexta-feira, 23/08, a segunda sessão ordinária de agosto e a 17ª de 2013. Excepcionalmente nesta semana, a sessão ordinária acontece na sexta-feira,  já que as duas primeiras semanas de agosto foram marcadas pelo cancelamento de duas sessões ordinárias. Assim, as três sessões ordinárias previstas no Regimento Interno da Câmara foram marcadas para os dias 20, 23 e 27.

Os trabalhos começam às 19h e acontecem na ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigüi) – avenida Governador Pedro de Toledo, nº 262, centro.

Pauta

Seis projetos de lei estão na Ordem do Dia, quatro de autoria dos parlamentares e dois enviados pelo Executivo.

O vereador e presidente em exercício da Câmara, Wlademir Antônio Zavanella (PDT), é autor do PLO nº 85/2013, que dá nova redação a trecho da lei nº 5.651, de março deste ano, que trata da proibição de show de pirotecnia em casas de diversão e outros estabelecimentos do gênero.  Zavanella pretende esclarecer o que pode ser entendido por show de pirotecnia, a fim de permitir a utilização do chamado “fogo indoor”, ou “fogo frio”. De acordo com a justificativa do projeto, o vereador foi procurado por profissionais da área, que solicitaram a diferenciação, esclarecendo que os fogos indoor não contam com pólvora, nem produzem faíscas, podendo ser utilizados sem riscos.

Outro item da pauta, o PLO nº 98/2013, do vereador Ricardo Kumazawa (PT), também propõe alteração em lei. Kumazawa defende o acréscimo de inciso a artigo da lei nº 4.095, de 2002, no que se refere à apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos. Para inibir abusos e descasos com a segurança no trânsito, o parlamentar propõe que seja considerada infração gravíssima aos proprietários de bois, cavalos e outros a apreensão destes animais em vias de grande circulação.

A vereadora Hebe Najas Camargo Cervelati (PR) também assina projeto de lei previsto na Ordem do Dia da próxima sessão. O PLO nº 104/2013 institui a obrigatoriedade de ampla divulgação da lista de espera para preenchimento de vagas em creches e berçários da rede municipal. Hebe defende que os nomes que aguardam por uma vaga estejam afixados em mural nas próprias unidades e ainda no site oficial da Prefeitura.  Conforme justificou no documento, a iniciativa deve trazer transparência e condições de igualdade no preenchimento destas vagas.

Completa a relação de projetos assinados por vereadores o PLO nº 105/2013, de Josená Vitorino da Silva (PDT), sobre a adequação da temperatura nas salas de aula das instituições de ensino da cidade. O parlamentar descreve que a temperatura deve permanecer entre 20 e 23 graus centígrados, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Regulamentadora nº 17 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Executivo

Os dois projetos de lei enviados pelo prefeito municipal são os de número 109/2013 e 115/2013.

O primeiro dá nova redação a artigo da lei nº 3.516, de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. O outro documento pede autorização para transposição e transferência de dotações a fim de repriorizar ações da administração municipal.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193