Em atendimento à solicitação do prefeito municipal, Cristiano Salmeirão (PTB), a presidência do Poder Legislativo convocou sessão extraordinária para a tarde dessa sexta-feira, 27, na qual foram apreciadas quatro matérias encaminhadas pelo Executivo.

A reunião contou com a participação de 12 vereadores, sendo os ausentes Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Batista (PDT), Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV).

Um dos assuntos discutidos foi o reajuste de 3,86% no valor dos vencimentos dos servidores, efetivos e comissionados, da administração municipal. O percentual aplicado considera, conforme justificado na matéria, o valor da correção da inflação.

A matéria recebeu votação favorável por unanimidade de votos. Não estão incluídos nos beneficiados pelo reajuste os ocupantes dos cargos de secretários municipais, secretários municipais adjuntos e superintendente do Biriguiprev, regidos por legislação própria.

Assiduidade

Foi aprovada também a suspensão temporária do desconto no prêmio por assiduidade que beneficia os servidores ativos, estatutários ou celetistas, da Prefeitura. Isso porque, diante das medidas excepcionais que vem sendo adotadas no combate à pandemia do Covid-19 (Coronavírus), a administração efetuou redução de carga horária e suspensão do expediente presencial em vários setores.

Até então, a cada falta injustificada era feito o desconto de R$ 10,83. O valonr integral do prêmio passou de R$ 250 para R$ 325, por meio de projeto aprovado em sessão ordinária o último dia 24.

Musical

Projeto que reajusta em 4% a remuneração dos prestadores de serviço da Corporação Musical Municipal – Maestro Antonio Passarelli também foi colocado em pauta e aprovado pelos vereadores. Os integrantes recebem por cada apresentação e os valores, que variam de R$ 100,25 a R$ 139,24 passarão a ser de R$ 104,26 a R$ 144,81.

Moradias

E também recebeu votação favorável o projeto de lei complementar para parcelamento de solo em área próxima ao Portal da Pérola II. O objetivo é possibilitar a construção de 194 moradias. O documento aprovado também estabelece aos lotes dimensão mínima de 102 metros quadrados, com frente mínima de 5,1 metros.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB