A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 17 de agosto, sessão ordinária com oito projetos na Ordem do Dia. A sessão do Legislativo acontece no salão da ACIB e começa às 19h. A TV Birigui transmite ao vivo a reunião dos vereadores.

O primeiro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar 1/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos profissionais de apoio educacional do município.

O projeto é de autoria do Executivo e foi desenvolvido pela secretária municipal de Educação, Sônia Regina Guaraldo, em parceria com a Comissão de Estudos e Acompanhamentos para a Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.

A propositura visa reestruturar o estatuto e plano de carreira do magistério, atualizando as leis e princípios nos quais se sustenta.

O segundo item da pauta é o projeto de lei 33/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que prevê a implantação de Sistema de Aquecimento Solar nas novas edificações não residenciais de Birigui.

De acordo com o projeto, hotéis, motéis, clubes, academias, lavanderias, unidades básicas de saúde, casas de repouso, escolas, creches, abrigos, asilos, albergues, unidades prisionais, indústrias e outros prédios não residenciais que solicitarem na Prefeitura alvará de funcionamento devem apresentar projeto que inclua colocação de sistema de a aquecimento solar.

Aladim justifica que o país tem um enorme potencial de aproveitamento de energia solar e que os chuveiros elétricos consomem 8% de toda a energia produzida no país.  O projeto prevê que o sistema supra pelo menos 40% do consumo total de energia.

Retorna ao plenário da Câmara o projeto de lei 64/2010, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas inaugurais das obras públicas de Birigui.

Bearari justifica que os operários são esquecidos pela Administração e que eles participam diretamente do progresso do município. “É uma forma de valorizar esse trabalho”, disse o vereador.

Outro projeto que retorna ao plenário após pedido de adiamento é o projeto de lei 64/2010, de autoria do vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino. O projeto dispõe sobre instalação, por instituições bancárias e financeiras, com agências e posto de atendimento em Birigui, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo.

Segundo Ois Menino, a propositura visa combater a criminalidade no município. “Com as câmeras de vídeo o local estará mais seguro, evitando furtos e assaltos”, disse o vereador.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 82/2010 dispõe sobre curso de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da área da saúde. “A propositura visa a elevação do nível de atendimento da população birigüiense, priorizando a qualidade do serviço prestado”, disse Zavanella, lembrando que a Administração poderá firmar parceria com entidades públicas e privadas para a realização dos cursos.

O projeto de lei 97/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, dispõe sobre o atendimento nas unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios da rede municipal de saúde.

Segundo Vadão, o principal objetivo da propositura é agilizar o atendimento, diminuindo o tempo de espera das pessoas nas filas. “O atendimento ao usuário, ou seja, ao morador, deve ser em tempo razoável. Atualmente as filas são enormes e as pessoas passam horas esperando pelo atendimento médico em Birigüi”, disse Vadão, que fez uma ampla pesquisa para elaborar a propositura.

De acordo com o projeto, em dias normais as unidades básicas, hospitais e ambulatórios da rede municipal deverão atender a pessoa em até 30 minutos. Em véspera de feriados prolongados e nos dias imediatamente seguintes o tempo de espera não deve ultrapassar 45 minutos.

“O prazo será computado a partir do momento que o usuário entra no estabelecimento de saúde até o início do efetivo atendimento. E isso será possível com a entrega de uma senha, que o usuário recebe no momento de entrada”, falou Vadão.

O projeto de lei 103/2010 é de autoria do Executivo e dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Birigui. De acordo com o projeto, o objetivo é disciplinar o regime jurídico ao qual se sujeitará o Conselho Tutelar.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 104/2010, de autoria do Executivo. A propositura dispõe sobre modificações na Lei 3.786, de 25 de maio de 2000, que trata sobre parâmetros de ocupação do solo a serem observadas para edificações nos lotes e terrenos.

O projeto do Executivo prevê que as vias de circulação da parte fechada do loteamento terão largura mínima total de 12 metros e leito carroçável mínimo de 8 metros.
A íntegra de todos os projetos que estão na Ordem do Dia está disponível no site do Legislativo. Basta acessar WWW.camarabirigui.sp.gov.br e clicar no link Ordem do Dia. Para ler o projeto, basta clicar no número do mesmo. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI