Após o término do recesso parlamentar que ocorre em todo o Brasil, sempre em janeiro e julho, a Câmara de Birigüi retorna com suas sessões. Nesta terça-feira, dia 3 de agosto, o Legislativo estará reunido às 19h no salão da ACIB e 10 projetos estão na Ordem do Dia.

A sessão marca o início de uma nova fase do Legislativo, que alterou o dia de realização de suas sessões ordinárias, que serão transmitidas ao vivo pela TV Birigüi. As reuniões da Câmara ocorrerão sempre nas três primeiras terças-feiras de cada mês e todas elas poderão ser acompanhadas ao vivo pela população, que poderá assistir o trabalho dos vereadores pela TV Birigüi (canal 19, UHV).

“É um fato histórico em Birigüi. Antes a população acompanhava a gravação da sessão na quarta-feira. A partir de 3 de agosto o trabalho poderá ser visto ao vivo. É mais uma ação que visa aproximar os vereadores dos munícipes”, disse o presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, decano no Legislativo birigüiense e um dos idealizadores do projeto para transmissão ao vivo das sessões.

ORDEM DO DIA

O primeiro item que será discutido e votado pelos vereadores nesta terça é o projeto de lei 13/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins. A propositura dispõe sobre a proibição de realização de rodeios, touradas ou eventos similares em Birigüi.

Aladim deixa claro que não é contra a realização dos eventos, porém destaca que o principal objetivo do projeto é evitar maus tratos aos animais usados nas montarias ou provas competitivas. “O evento pode acontecer normalmente, com shows musicais, apresentações artísticas, exposições de animais, exposições de máquinas e implementos agrícolas, praça de alimentação, entre outros”, falou o vereador.

O projeto de lei 31/2010 também é de autoria do vereador Aladim. A propositura obriga os estabelecimentos comerciais de Birigüi a usar sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias transportadas por clientes, visando proteção do meio ambiente.

Segundo Aladim, a meta é evitar que seja distribuída a conhecida sacola plástica, que demora mais de cem anos para se decompor. “Com sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis o tempo de vida é menor, não prejudicando o meio ambiente”, comentou o autor do projeto.

O terceiro item na Ordem do Dia é o projeto de lei 73/2010, de autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que anteceda datas comemorativas em Birigüi.

O projeto determina que fica proibida a realização de feiras 15 dias antes da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Segundo Zavanella, o principal objetivo é evitar que empreendedores de outras cidades realizem feiras próximo das datas comemorativas, prejudicando o comércio de Birigüi. “O projeto visa estabelecer um marco para regulação da atividade comercial que proteja o comércio local em datas comemorativas”, justificou Zavanella.

Na seqüência, os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 78/2010, de autoria dos vereadores Aladim José Martins e Elias Antônio Neto, o Dr. Elias. A propositura dispõe sobre horário diferenciado de pessoas doadoras de sangue em visita à Santa Casa.

Os vereadores justificam que atualmente os doadores de sangue ficam horas esperando em enormes filas. “A doação de sangue é fundamental para nossa sociedade, trazendo enormes benefícios. O projeto visa atender de forma diferenciada aquele que deixa seus afazeres para doar sangue ao próximo”, comentou o vereador Aladim.

O projeto de lei 81/2010, de autoria do vereador Zavanella, dispõe sobre a instalação de estações rádio-base e mini estações rádio-base de telefonia celular em Birigüi.

Segundo Zavanella, a quantidade de radiação emitida pela estação de transmissão pode chegar a 100 W dependendo da distância. “Para evitar danos a saúde, recomenda-se a distância mínima de 200 metros entre a antena e as áreas habitadas. A Organização Mundial de Saúde vem continuamente divulgando boletins e recomendações sobre a transmissão e uso de celulares. O uso prolongado do telefone celular causa problemas decorrentes da exposição às radiações eletromagnéticas”, falou Zavanella.

Outro projeto de autoria do vereador Zavanella é o de número 88/2010, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei 5.219, de 13 de outubro de 2009, que institui Homenagem a Policiais Militares e Civis.

A Lei 5.219/2009, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, faz homenagens a representantes da 4ª Cia do 2º BPMI, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Tiro de Guerra. No projeto do vereador Zavanella, o artigo passa a contar com um representante da Guarda Municipal de Birigüi.

“Mesmo Birigiüi tendo do Dia do Guarda Civil Municipal, vejo oportuna a homenagem também na Lei 5.219, quando a Câmara destaca anualmente um representante de cada corporação”, frisou Zavanela.

De autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei 93/2010 retifica metragem de área constante no artigo 1º da Lei nº 2.553, de 30 de dezembro de 1988.  Em virtude da duplicação da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, o projeto regulariza a situação de uma empresa local, que ocupa áreas necessárias para a consecução dos serviços de duplicação da rodovia.

Também é de autoria do Prefeito o projeto de lei 94/2010, que dá nova redação ao inciso 1º do artigo 16 da Lei 4.737, de 29 de maio de 2006. O projeto do Executivo trata sobre a readaptação funcional do servidor, visando correções de situações de gerenciamento de recursos humanos da Prefeitura. O projeto vai viabilizar ao servidor público municipal a possibilidade de ser realocado para funções mais compatíveis com sua limitação física ou mental da qual foi acometido.

Outro projeto de lei de autoria do Prefeito é o 96/2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigüi objetivando a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.

De acordo com o projeto, o convênio tem por objetivo o repasse de verbas pelo Município à Santa Casa com valor estimado em R$ 80.190,00 (oitenta mil, cento e oitenta reais) visando o atendimento à saúde da população de Birigüi.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de resolução 6/2010, de autoria do vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, que institui a Frente Parlamentar em defesa dos setores calçadistas, moveleiro e coureiro de Birigüi.

O projeto de autoria do vereador Dr. Elias determina que a Frente Parlamentar da Câmara contará com um vereador de cada partido. “A Frente Parlamentar em defesa dos setores calçadistas, moveleiro e coureiro irá promover o desenvolvimento sustentável destes setores, sustentados na preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade”, falou Dr. Elias.

Também é objetivo da Frente apoiar e participar das ações que visam o desenvolvimento e fortalecimento destes setores em Birigüi. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI