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Comunidade Maranatha é reconhecida como de utilidade pública.
Criação de Parque Municipal e declaração de utilidade pública da Comunidade Maranatha, foram alguns dos temas discutidos na sessão.
Nesta terça-feira dia 14/06/2.011 a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Aladim José Martins, reuniu-se em mais uma sessão ordinária para deliberar sobre 7 projetos de lei e um projeto de lei complementar, com transmissão ao vivo pela TV Birigui canal 19, e através no nosso site.
O projeto 84/2011 de autoria do Executivo Municipal foi apreciado em regime de urgência através do requerimento 150/2011 de autoria do vereador Valdemir Frederico, sendo aprovado por unanimidade.
Referido projeto "Autoriza o Município de Birigui a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 5.365/2010 - Lei Orçamentária de 2011, na Lei nº 5.311/2010 - Çeo de Diretrizes Orçamentárias de 2011, na Lei nº 5.311/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e na Lei 5.222/2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010 a 2013 e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo e providências correlatas".
Os recursos orçamentários serão realocados entre as diversas secretarias para atender despesas de custeio e investimento de diversas secretarias municipais.
O primeiro Projeto da Pauta da Ordem do Dia a ser deliberado foi o de nº 61/2.011 que “Institui a “Semana Municipal de Políticas Públicas de Saúde” e dá outras providências”, é de autoria do parlamentar Paulo Roberto Bearari, foi adiado por 49 dias a pedido do autor, através do requerimento 151/2011.
Projeto nº 68/2.011 de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que “Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Maranatha”, foi aprovado por unanimidade, assim a Associação da Comunidade Maranatha, passa a compor as entidades municipais declaradas de utilidade pública.
A dedicação, a seriedade a responsabilidade de sua diretoria, aliado ao amor e ao carinho que dedicam à aqueles que necessitam de sua atenção já o faziam merecedores deste título, disse o autor do projeto vereador Bearari.
Já o Projeto de nº 69/2.011, “Dispõe sobre o descarte, o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos no município de Birigui”, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Bearari e Valdemir Frederico, foi retirado pelos autores, em razão de ter recebido Parecer Contrário das Comissões Permanentes as quais foi submetido, através do requerimento 154/2011.
O projeto de Lei nº 70/2011 que “Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas e praças do município de Birigui” de autoria do Vereador Cristiano Salmeirão, foi adiado a pedido do autor, por 49 dias através de requerimento 155/2011.
O projeto de Lei nº 76/2011 que “Dispõe sobre a criação de Parque Municipal em Birigui e dá outras providências”, de autoria do vereador Aladim José Martins, foi adiado por 49 dias, através do requerimento nº 152/2011, do vereador Paulo Roberto Bearari.
O Projeto de Lei nº 77/2.011, concedeu ao senhor Luiz Cavaresi a adoção de seu respeitado nome para denominar uma via pública em Birigui, este projeto é de autoria dos vereadores Valdemir Frederico e Cristiano Salmeirão, foi aprovado por unanimidade.
O sétimo projeto a ser votado, e aprovado é de autoria do Prefeito Municipal e recebeu o número 78/2011, que “Autoriza o município de Birigui a incluir junto a Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual-PPA de 2010 a 2013, junto a Lei nº 5.311/2.010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.011 e junto a Lei nº 5.365/2010 – Orçamento de 2.011, Dotação Orçamentária no Programa 0501, na ativiade 2.01, do Instituto de Previdência do Município de Birigui – BiriguiPrev para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, e providências correlatas”.
Com a aprovação do projeto o executivo poderá adequar nos instrumentos de planejamento a abertura de crédito especial para atendimento de despesas relativas ao aporte destinado à cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, este crédito é no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O Projeto de Lei Complementar 01/2011, que "Dispõe do Parcelamento do Solo Urbano", foi adiado por 49 dias, a pedido do vereador Paulo Roberto Bearari, através do requerimento 153/2011.
