A Câmara de Birigüi realiza na próxima segunda-feira, dia 3 de maio, sessão ordinária com sete projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo começa às 19h e acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB).

O primeiro item em pauta é o projeto de lei 6/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia. A propositura retorna ao plenário após pedido de adiamento e dispõe sobre a implantação do Programa Criança na Creche, denominado “PROCRECHE”.

“O projeto tem como propósito oficializar convênio entre a Prefeitura de Birigüi e instituições privadas para ajudar a reduzir o déficit de vagas em creches da cidade. A finalidade é a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais às crianças de 0 a 5 anos em instituições  privadas de educação infantil”, explicou Vadão da Farmácia.

De autoria do vereador Aladim José Martins, o projeto de lei 12/2010 regula a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, no município de Birigüi.

O projeto determina que fica vedado o comércio de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em eventos onde seja permitida a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos e que não disponha de alvará devidamente emitido pela Prefeitura de Birigüi.

Segundo Aladim, a entidade, comissão, associação ou clube promotor do evento que irá comercializar bebidas alcoólicas deverá requerer alvará da prefeitura com antecipação de no mínimo 20 dias, visando fazer com que o Poder Público tenha oportunidade de avaliar o que é ou não viável em termos de autorizar o funcionamento e realização dos eventos.

Outro projeto de autoria do vereador Aladim José Martins é o projeto de lei 23/2010, que disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros de Birigüi.

De acordo com o vereador, a idéia não é impedir o trabalho sério das empresas que já existem na cidade, porém visa identificar pessoas que fazem a distribuição do material pelas ruas de Birigüi. “Muitas empresas são de outras cidades e só visam lucro. Elas jogam os folhetos e panfletos e sujam o município. Esse material prejudica o meio ambiente e pode prejudicar as galerias de águas fluviais. Um maior rigor na fiscalização irá beneficiar os bons profissionais que fazem esse serviço”, explicou Aladim.

Retorna ao plenário da Câmara o projeto de lei 32/2010, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi, de autoria do vereador João Marin. O projeto recebeu pedido de adiamento, feito pelo vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

Vereadores estiveram reunidos com proprietários de empresas que prestam o serviço na cidade e trocaram informações sobre alterações no projeto para beneficiar a população. “Normalizar o serviço é fundamental para evitar acidentes, manter a limpeza e a ordem nas ruas da cidade”, destacou o vice-presidente da Câmara, vereador João Marin.

O projeto de lei 39/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração nos Anexos I e II do Instituto de Previdência do Município de Birigüi (BiriguiPrev), é outro que retorna após pedido de adiamento feito pelo vereador Cristiano Salmeirão.

A propositura do prefeito considera que por conta de alterações legislativas pretéritas a tabela de salários dos cargos do BiriguiPrev passou a destoar da tabela de vencimento dos cargos da Prefeitura de Birigüi.

O projeto de lei 54/2010, de autoria do vereador Valdecir Martins, o Sexta, dá nova redação a Lei .423, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre adoção do nome do Senhor Antônio Volpe para denominar a Guarda Municipal de Birigüi. Segundo Sexta, o projeto visa corrigir apenas a redação da Lei, que deu o nome para a o prédio da Guarda Municipal, quando o correto seria nominar o prédio da Secretaria Municipal.

Caso seja aprovado o projeto, a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Avenida 9 de Julho, será chamada de “Edifício Antônio Volpe”.
O último item na Ordem do Dia é o projeto de lei 58/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, que acrescenta artigo 4ºA ao capítulo I da Lei 4.886, de 13 de junho de 2007, que institui o Código de Posturas Bancárias de Birigüi.

Vadão sugere que as agências criem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas daquelas pessoas que aguardam atendimento. A meta, segundo Vadão, é impedir que criminosos observem a rotina de trabalho dos caixas, que passarão a atender em um local apropriado. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI