A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, sessão ordinária com 13 projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e começa às 19h.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei complementar 3/2009, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Birigui.  O projeto já foi aprovado em primeiro turno e necessita de nova aprovação em segundo turno.

A propositura estabelece novos parâmetros para os processos de reforma, ou construção de prédios residenciais, comerciais e industriais no município de Birigui, além de atualizar e dinamizar o processo de aprovação e fiscalização de tais projetos.

Também será discutido e votado em segundo turno o projeto de Lei Complementar 1/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos profissionais de apoio educacional do município.

O projeto é de autoria do Executivo e foi desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Sônia Regina Guaraldo, em parceria com a Comissão de Estudos e Acompanhamentos para a Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.

A propositura visa reestruturar o estatuto e plano de carreira do magistério, atualizando as leis e princípios nos quais se sustenta.

Outra propositura de autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 2/2010, dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo a ser incluído no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 17 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares 4, de 26 de novembro de 2001, e de 10 de maio de 2007.

O projeto do Prefeito cria o cargo de monitor de oficina curricular, que irá atuar na escola de tempo integral da prefeitura de Birigui. As funções e atividades do monitor inicialmente serão por prazo determinado e irão perdurar por prazo de um ano, podendo ser prorrogadas por mais 10 meses, para posteriormente serem criados os respectivos cargos públicos e aberto concurso público.

Na seqüência da pauta, está o projeto de resolução 4/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que acrescenta parágrafo ao artigo 15 da resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998.

A propositura de autoria de Aladim determina que não poderá participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal o vereador que tenha ação com sentença transitada em julgado, pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do artigo 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e de drogas afins, por crimes dolosos contra a vida de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores, estelionato, pela exploração sexual de crianças e adolescentes, por ato de improbidade administrativa e que esteja inscrito na dívida ativa do município sem o devido recurso.

O projeto de lei 70/2010, de autoria do Executivo, ratifica termo de compromisso firmado entre a empresa J. Issa Empreendimentos Imobiliários LTDA. e a Prefeitura de Birigui, em data de 27 de abril de 2010. A propositura resolve um problema relacionado à locação de imóveis por parte da Prefeitura, que vem abrigando empresas nascentes no Projeto Incubadora de Empresas. A empresa J. Issa manifestou interesse em permutar áreas de terra existentes no Distrito Industrial Jorge Issa Junior.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 74/2010, dispõe sobre o Programa de Recuperação e Preservação de Permeabilidade do solo e do embelezamento do espaço em Birigui, através das “calçadas ecológicas”.

Segundo Zavanella, o objetivo é preservar o meio ambiente, recuperando as calçadas e deixando as ruas de Birigui mais bonitas.

Outro projeto de autoria do vereador Zavanella é o projeto de lei 83/2010, que institui o Patrulhamento Escolar como atribuição da Guarda Municipal de Birigui. “A proposta é proteger não só o patrimônio das escolas da Rede Municipal de Ensino, mas, também, dar proteção aos estudantes nas dependências das escolas, dando tranqüilidade aos país dos alunos, oferecendo maior segurança nas unidades de ensino de nossa cidade”, justifica o presidente da Câmara.

Retorna ao plenário da Câmara o projeto de lei 97/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia. O projeto dispõe sobre o atendimento nas unidades básicas de saúde, hospitais e ambulatórios da rede municipal de saúde.

Segundo Vadão, o principal objetivo é agilizar o atendimento, diminuindo o tempo de espera das pessoas nas filas. “O atendimento ao usuário, ou seja, ao morador, deve ser em tempo razoável. Atualmente as filas são enormes e as pessoas passam horas esperando pelo atendimento médico em Birigüi”, disse Vadão, que fez uma ampla pesquisa para elaborar a propositura.

De acordo com o projeto, em dias normais as unidades básicas, hospitais e ambulatórios da rede municipal deverão atender a pessoa em até 30 minutos. Em véspera de feriados prolongados e nos dias imediatamente seguintes o tempo de espera não deve ultrapassar 45 minutos.

O projeto de lei 100/2010, de autoria do vereador José Fermino Grosso, dispõe sobre hasteamento da bandeira nacional nas entradas da cidade. “O projeto é simples, porém vai dinamizar o respeito da comunidade de Birigui para com a bandeira nacional, símbolo maior de nossa Pátria”, falou. O projeto determina que durante o período noturno a bandeira tenha iluminação.

De autoria do vereador Aladim José Martins, o projeto de lei 105/2010 dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos em locais públicos de Birigui.

Segundo Aladim, a proposta visa atender os portadores de necessidades físicas, para que possam transitar em qualquer ambiente, sem enfrentar dificuldades.

Os três últimos itens da Ordem do Dia são projetos de lei de autoria do Prefeito. O projeto 109/2010 autoriza o Executivo a celebrar termo de convênio com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP); o projeto 110/2010 dispõe sobre revogação em seu inteiro teor a Lei 5.284, de 14 de abril de 2010, e dispositivos contidos em artigos constantes da Lei 3.695, de 18 de abril de 1999, fazendo apenas uma correção de um lapso da prefeitura em relação a áreas de terra para permuta; e o projeto 111/2010, que altera dispositivos da Lei 5.119, de 3 de dezembro de 2008, que trata sobre a criação, o funcionamento, a organização curricular e o processo de atribuição de classes, aulas e designações de funções-atividades do Projeto de Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Birigui. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI