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Última ordinária de abril tem quatro aprovações

23/04/2020 – A reunião foi realizada excepcionalmente na quarta-feira, após o feriado

A décima sessão ordinária do Legislativo de Birigui, e última do mês de abril, realizada na tarde de ontem, 22, resultou na aprovação de quatro projetos. Dois deles foram incluídos na pauta, após pedidos de urgência acatado pelos parlamentares, e receberam aprovação. Todos os itens discutidos na reunião foram encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre as urgências, está o pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para que sejam destinados R$ 60 mil à Fateb, instituição mantida pela Fundação Municipal de Ensino de Birigui. A solicitação de recursos foi feita pela própria entidade para promover reparos na estrutura do telhado de um dos blocos de prédios da unidade de ensino. O local encontra-se interditado por medida de segurança. 

A proposta recebeu votação favorável unânime e a abstenção do vereador Cesinha Pantarotto (PSD), que discordou da urgência da deliberação.

Também foi aprovado por meio de pedido de apreciação urgente o projeto de lei complementar que efetiva o reajuste de 3,86% aos servidores da Guarda Civil Municipal. O percentual é o mesmo aplicado ao reajuste dos demais servidores da Prefeitura. Segundo o Executivo, devido a um erro técnico os cargos dos guardas não foram colocados no anexo de referência do projeto que instituiu o reajuste.

Na votação de ontem, onze votos favoráveis garantiram a aprovação da matéria, que recebeu voto contrário dos vereadores Dafé (PSD) e Batista (PSD) e abstenções de Cesinha, Ferrari (PSDB) e Rogério Guilhen (PSD).

Além dessas duas aprovações, a reunião resultou em votações favoráveis a outras duas matérias. 

A primeira delas autoriza convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) para que o município possa utilizar o sistema eletrônico de buscas perante a central. E a segunda outorga a escritura definitiva de dois lotes no Distrito Industrial “Armando Penterich” doados à empresa M.M. Sallaume Máquinas e Ferramentas ME. 


Fogos

A proposta de proibição de fogos de estampido no município teve a discussão reagendada para a próxima ordinária, que será em 5 de maio. A matéria recebeu emenda, de autoria do vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), extinguindo a proibição na zona rural.

Também teve a votação adiada, esta pelo prazo de 28 dias, o pedido de denominação da Base Comunitária da Polícia Municipal a ser instalada no bairro Ivone Alves Palma, em frente à chamada Rotatória do Cristo, com o nome de Pedro Piacente, como forma de homenagem póstuma.

 

Retirados

Dois projetos foram retirados de tramitação após solicitação do próprio autor, o Executivo.

Um deles tratava de alteração na alíquota previdenciária, aumentando de 11 para 14% o valor do desconto. Já o outro é o projeto de lei complementar que incluía os cargos efetivos da Guarda Civil Municipal no anexo da lei referente à reforma administrativa.

 

Investigação

Ainda durante a reunião, foi lido pedido protocolado pelo vereador Dafé para a instalação de uma Comissão Processante na Casa para investigar crime de responsabilidade e infração político-administrativa supostamente praticados pelo prefeito, Cristiano Salmeirão.

A denúncia declara que o Executivo não efetuou o pagamento dos servidores da Guarda Civil Municipal conforme os padrões corretos de vencimentos. Esses padrões teriam ficado de fora da lei que efetuou a reforma administrativa da Prefeitura e modificados posteriormente, sem passar pela aprovação da Casa, contendo ainda incorreções quanto aos padrões inseridos.

Votado em plenário, o pedido de investigação foi rejeitado pela maioria da Casa. Foram dez votos contrários e apenas cinco favoráveis - de Cesinha, Batista, Ferrari, Odair da Monza (Cidadania) e Guilhen. Dafé, por ser o denunciante, não tem direito a voto; assim como o presidente da Câmara, Felipe Barone ((Avante).

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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