Realizada na noite de ontem, 30, a quarta e última sessão ordinária de Março do Legislativo de Birigui resultou na aprovação de três projetos de lei. Outras duas matérias tiveram a apreciação reagendada para a próxima reunião, que será em 6 de Abril.

Foi incluída na pauta de forma emergencial um projeto da Mesa Diretora da Câmara sobre a vigência do prêmio por assiduidade dos servidores da Casa. A matéria renova a validade do prêmio até 31 de Março de 2022, mantendo o mesmo valor do benefício, que é de R$ 340.

O projeto recebeu 12 votos favoráveis, sendo contrários Fabiano Amadeu (Cidadania) e Wagner Mastelaro (PT), que também se manifestaram contrários à urgência na apreciação do assunto.

Cemitérios

Entre os itens com votação adiada está o projeto de lei que proíbe depósitos de materiais recicláveis e os chamados “ferros-velhos” de comercializarem peças provenientes de cemitérios. Protocolada pelo vereador Benedito Dafé (PSD), a proposta tem como objetivo coibir o vandalismo provocado pela retirada desses objetos nas lápides dos cemitérios da cidade.

O assunto volta a ser colocado em discussão no próximo dia 6, assim como o projeto assinado pelo vereador Wagner Mastelaro (PT) que torna obrigatória a divulgação, em Diário Oficial Eletrônico, do link para acesso a reuniões dos conselhos municipais.

Aprovações

Doze votos favoráveis garantiram a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera texto do convênio entre o município e a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários firmado no ano passado. O documento regulamenta a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata.

A empresa realiza a instalação dos equipamentos para garantir a segurança da área, mas transfere os materiais para o patrimônio do município. A modificação prevê que as imagens sejam enviadas à Polícia Municipal, que fica responsável pelas devidas providências caso ocorram atos de vandalismo no local.

A proposta recebeu voto contrário do vereador Wagner Mastelaro e abstenção de votação da parlamentar Drª Osterlaine (DEM).

E foi aprovado por unanimidade o projeto do vereador Dafé que denomina a rua 8 do Distrito Industrial 1 como Rua Isabel Sanches Pontin.

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB