A pauta da 20ª sessão ordinária da Câmara de Birigüi, marcada para as 19h do dia 10/09, conta com cinco projetos de lei, quatro deles de autoria de vereadores. A sessão acontece no plenário Ferrúcio Tompsitti, instalado na nova sede do Legislativo – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site. 

O vereador e presidente em exercício da Casa, Wlademir Antônio Zavanella (PDT), é autor de um projeto que estabelece faixa de acesso e reserva de espaço para motocicletas nas vias públicas de grande circulação. A matéria, protocolada como PLO nº 133/2013, defende a  criação de espaço anterior à faixa de pedestres onde motociclistas possam aguardar enquanto o semáforo estiver fechado, assim como faixa devidamente identificada, à distância de 50 a 70 metros, para acesso ao espaço exclusivo.

Segurança

Outra matéria que trata sobre segurança é o PLO nº 124/2013, da vereadora Drª Osterlaine (PMDB), que defende a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras do município.

O vereador Vadão da Farmácia (PTB), por meio do projeto de lei nº 116/2013, pede a instituição do Programa Obesidade Zero, que consiste em práticas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade.  A matéria prevê ainda ciclos trimestrais de ações nas escolas da rede municipal, executadas por equipe multidisciplinar; e a presença obrigatória de profissionais de Nutrição nas unidades básicas de saúde.

Outro projeto a ser apreciado pelos parlamentares é o PLO nº 121/2013, do vereador Paquinha (PSD). O documento volta à Ordem do Dia após ser adiado por sete dias na sessão ordinária de 03/09. Sugerindo alterações no artigo 104 da Lei Complementar nº 31, sobre o Código de Obras e Edificações do Município, de 17 de setembro de 2010, a medida deve tornar facultativa a construção de áreas de uso comum, como salão de festas e áreas de recreação, em edifícios e outras formas de habitação coletiva. 

O autor do projeto apresentou emenda corrigindo a ementa do documento, que deve ser considerado projeto de lei complementar, e não projeto de lei, uma vez que altera lei complementar.

E o único item da pauta assinado pelo chefe do Executivo é o PLO nº 109/2013, que dá nova redação aos artigos 4º e 5º da lei nº 3.516, de 27 de outubro de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A matéria retorna à Ordem do Dia após adiamento sofrido na sessão do dia 23/08.  

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193