O projeto de resolução nº 12/2013, que dispõe sobre a criação de um canal legislativo no município, popularmente chamado TV Câmara, recebeu adiamento por 28 dias na sessão ordinária desta terça-feira, 17/09. 

A pedido do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), o requerimento sobre o adiamento foi aceito pelos demais parlamentares. Como justificativa, Salmeirão citou o tumultuado momento político de Birigüi, referindo-se ao afastamento do prefeito interino, Paulo Bearari, votado durante a sessão. (leia aqui).

O projeto para a criação da TV é de autoria do presidente em exercício, Wlademir Antônio Zavanella (PDT), que defende a criação da estrutura para ampliar a divulgação das atividades desenvolvidas pela Casa.

Veto

Foi apreciado também o veto total, encaminhado pelo Executivo, ao projeto de lei nº 92/2013, de autoria do vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB). A matéria pedia reserva de vagas de estacionamento para gestantes e havia sido aprovada na sessão do dia 20 de agosto. Mas, segundo documento enviado pelo prefeito, resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não permite a criação de vagas como esta. O veto foi aceito pela maioria dos parlamentares.

Aprovados

Outros cinco itens estavam na pauta e duas matérias foram incluídas por meio de requerimento de urgência. Todos esses documentos receberam a aprovação dos vereadores. 

Os parlamentares Cristiano Salmeirão (PPS) e Vadão da Farmácia (PTB) enviaram pedido de urgência para apreciação do projeto de lei complementar nº 10/2013, de autoria do Executivo, que acrescentou inciso ao artigo 101 da Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010, sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional de Birigüi.

Já o vereador Zavanella assinou pedido de urgência para apreciação do PLO nº 148/2013, também de autoria do prefeito. A matéria autoriza o Executivo a realizar transposições e transferências de dotações para repriorizar ações da administração municipal.

A pauta contou ainda com outros dois documentos enviados pelo Executivo: o PLO nº 147/2013, que dá nova redação a artigos da lei nº 5.326, de 2010, sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Birigüi; e o PLO nº 109/2013, que dá nova redação aos artigos 4º e 5º da lei nº 3.516, de 27 de outubro de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

A vereadora Drª Osterlaine assinou o PLO nº 126/2013, que institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, de 1º a 8 de agosto, junto com a semana da amamentação. A iniciativa tem como foco informar gestantes e pessoas em geral sobre os riscos do consumo de álcool na gravidez, prática que pode lesar o feto e provocar alterações físicas, cognitivas e comportamentais irreversíveis.

O PLO nº 129/2013, do vereador Leandro Moreira, o Lê, recebeu substitutivo assinado pelo vereador Adauto Quirino (PTN). Lê pedia a instituição do Dia Municipal da Merendeira Escolar, a ser comemorado no dia 16 de outubro. O vereador Adauto alterou a homenagem para Dia Municipal do Profissional da Alimentação Escolar.

Zavanella e o vereador Josená Vitorino da Silva (PDT) assinaram o PLO nº 141/2013, que inclui no calendário oficial do município o Dia do Empreendedor, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, no plenário Ferrúcio Tompsitti, na sede do Legislativo – avenida Nove de Julho, nº 2.505, Jardim Stábile. O evento é transmitido ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193