Durante os trabalhos da sessão ordinária marcada para o próximo dia 10, os parlamentares terão oito projetos para discussão durante a Ordem do Dia, sendo sete projetos de lei e um de lei complementar. Deste total, cinco têm como autor o executivo municipal. O vereador João Flávio Marin Salmeirão (PT) propõe dois itens e completa a pauta um projeto do vereador Paulo Roberto Bearari (PT).

O primeiro item previsto para discussão é o projeto de lei nº 26/2012, do vereador Paulo Roberto Bearari, que trata da criação e venda de cães e gatos em estabelecimentos comerciais do município e também da doação em eventos sobre adoção de animais.

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo cria o Banco Municipal de Alimentos de Birigüi, com o objetivo de promover intercâmbios com entidades e organizações públicas ou privadas e realizar pesquisas, campanhas e demais atividades voltadas a temas como segurança alimentar e combate à fome.

Outra matéria do executivo institui gratificação de especialização médica aos profissionais formalmente designados para exercer função em nível de especialização em áreas estabelecidas pela Secretaria de Saúde Municipal.  

Um dos itens propostos pelo vereador João Flávio Marin Salmeirão pede obrigatoriedade de tarja sinalizadora em vitrines e portas com transparência, a fim de melhorar a visualização e evitar acidentes. A medida é prevista para o interior e exterior de prédios comerciais em geral e também de órgãos públicos e privados. O documento estabelece multa e deixa a critério do poder executivo a padronização de detalhes da tarja, como cores, dimensões e disposições.

O mesmo parlamentar propõe ainda, por meio do projeto de lei nº 41/2012, a obrigatoriedade de atendimento, por meio de convênio entre o município e clínicas ou hospitais veterinários mantidos por instituições de ensino superior, a animais doentes abandonados ou que estejam sob os cuidados de pessoas carentes. O benefício seria estendido a associações de proteção aos animais devidamente reconhecidas como de utilidade pública.

 De autoria do executivo, a Ordem do Dia conta também com projeto de lei que revoga a lei nº 4.194, de 2003, que trata sobre a reserva percentual de lotes em conjuntos habitacionais destinada a instituições religiosas.

Foram enviadas pelo executivo outras duas matérias que completam a pauta do dia 10 de abril. Um deles é o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para aquisição de equipamentos e materiais destinados a espaços de acolhimento e atendimento da população em situação de exclusão social. O último item da pauta é o projeto de lei complementar nº 03/2012, que dá nova redação ao artigo 13 da lei complementar nº 37, de agosto de 2011. O documento trata do parcelamento do solo urbano de Birigüi. 

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB 49.193