Os parlamentares do Legislativo birigüiense analisaram e votaram seis itens da Ordem do Dia durante a 17ª sessão ordinária do ano, realizada na sexta-feira, 23/08, na ACIB.

Apenas um documento não foi votado, já que o vereador Ricardo Kumazawa (PT) sugeriu o adiamento do projeto nº 109/2013, de autoria do Executivo. A matéria dá nova redação a artigo da lei nº 3.516, de 1997, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador, existem reparos sobre esclarecimentos no texto que devem ser providenciados.

Aprovados

Entre os cinco itens aprovados consta outra matéria enviada pelo Executivo: o PLO nº 115/2013, que pedia autorização para transposição e transferência de dotações a fim de repriorizar ações da administração municipal.

Todos os outros documentos discutidos são de autoria de vereadores.

O presidente em exercício da Câmara, Wlademir Antônio Zavanella (PDT), criou o PLO nº 85/2013, que dá nova redação a trecho da lei nº 5.651, de março deste ano, que trata da proibição de show de pirotecnia em casas de diversão e outros estabelecimentos do gênero. O motivo foi esclarecer o que pode ser entendido por show de pirotecnia, a fim de permitir a utilização do chamado “fogo indoor”, ou “fogo frio”, que não conta com pólvora, nem produz faíscas, podendo ser utilizado sem riscos. O material recebeu emenda, também aprovada, assinada pelo próprio autor junto com Ricardo Kumazawa (PT).

Outro item aprovado, o PLO nº 98/2013, do vereador Kumazawa, permitiu acréscimo de inciso a artigo da lei nº 4.095, de 2002, no que se refere à apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos. Para inibir abusos e descasos com a segurança no trânsito, o parlamentar pediu a consideração de infração gravíssima aos proprietários de bois, cavalos e outros a apreensão destes animais em vias de grande circulação.

A vereadora Hebe Najas Camargo Cervelati (PR) também enviou projeto e recebeu a aprovação do plenário. O PLO nº 104/2013 institui a obrigatoriedade de ampla divulgação da lista de espera para preenchimento de vagas em creches e berçários da rede municipal. Hebe defende que os nomes que aguardam por uma vaga estejam afixados em mural nas próprias unidades e ainda no site oficial da Prefeitura, conferindo transparência e condições de igualdade no preenchimento destas vagas.

Completa a relação de projetos assinados por vereadores o PLO nº 105/2013, de Josená Vitorino da Silva (PDT), sobre a adequação da temperatura nas salas de aula das instituições privadas de ensino da cidade. O parlamentar descreve que a temperatura deve permanecer entre 20 e 23 graus centígrados, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Regulamentadora nº 17 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A medida não se aplica a instituições públicas, uma vez que a Câmara não pode deliberar sobre iniciativas geradoras de gastos à administração municipal. Ainda sim, o vereador pretende enviar a sugestão por meio de anteprojeto de lei.

A terceira e última sessão ordinária do mês de agosto está marcada para a próxima terça-feira, 27. O evento acontece às 19h, no salão social da ACIB – avenida Governador Pedro de Toledo, n 262, centro.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193