Os vereadores de Birigüi aprovaram oito projetos na sessão ordinária do Legislativo realizada nesta segunda-feira, dia 19 de abril. A reunião aconteceu das 19h às 00h15 no salão social da Associação Comercial e Industrial de Birigüi [ACIB] e foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Flávio Marin Salmeirão. O presidente da Casa, vereador Wlademir Antônio Zavanella, não esteve presente por problemas de saúde.

Dos onze projetos que estavam na Ordem do Dia, um foi adiado, um recebeu pedido de vista, um rejeitado e um foi retirado de tramitação. Um novo projeto, o de número 57/2010, de autoria do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade. A propositura autoriza o município de Birigüi a incluir junto a Lei 5.222/2009 (Plano Plurianual de 2010 a 2013 e alterações), junto a Lei 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) junto ao Decreto 4.540/2010 (Orçamento de 2010) no Programa 007 o Projeto 1.065 para término da sede própria do Grupo da Terceira Idade.

O projeto de lei 12/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, recebeu um substitutivo, também de autoria de Aladim. O projeto regula a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, no município de Birigüi. O substitutivo ao projeto foi rejeitado por 7 votos contrários e 2 favoráveis. Na seqüência, o projeto recebeu pedido de vista, solicitado pelo vereador Vadão da Farmácia. Com o pedido, o projeto retorna ao plenário da Câmara na próxima sessão ordinária.

A propositura determina que fica vedado o comércio de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em eventos onde seja permitida a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos e que não disponha de alvará devidamente emitido pela Prefeitura de Birigüi.

Também é de autoria do vereador Aladim o projeto de lei 16/2010 declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Birigui (ACENBB). O projeto foi aprovado por unanimidade e o presidente da Associação, Maçaru Umeta, esteve presente na sessão, acompanhado dos membros da diretoria do Nipo.

Segundo o vereador Aladim, desde sua fundação, em 1958, a Associação Nipo vem promovendo a união de seus associados com toda a população, oferecendo entretenimento através de atividades culturais, sociais, esportivas, entre outras, sem fins lucrativos.

Para o presidente Maçaru Umeta, a aprovação do projeto aumenta a responsabilidade da Associação. “Agora vamos buscar verbas públicas para melhor atender os moradores de Birigüi e região. É uma grata satisfação esse reconhecimento por parte do Legislativo. Obrigado aos vereadores”, comentou Umeta.

O vereador Valdecir Martins, o Sexta, apresentou uma subemenda a emenda 1, também de sua autoria, ao projeto de lei 42/2010, de autoria do prefeito, que dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores do município. O vereador Cristiano Salmeirão apresentou a emenda 2 ao projeto. As duas foram aprovadas por unanimidade e os vereadores justificaram que ambas defendem os direitos dos servidores públicos. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

O projeto determina que o vale alimentação passe de R$ 70,00 (setenta reais) para R$ 90,00 (noventa reais) mensais, podendo chegar a R$ 150,00 com acréscimo do prêmio assiduidade se o servidor não tiver falta no mês.

O projeto de lei 45/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre concessão de vale alimentação e institui o prêmio assiduidade aos servidores do Legislativo. O vale, de 70 reais, passou para 90 reais e o servidor também concorre ao prêmio assiduidade. O projeto também recebeu duas emendas, dos vereadores Sexta e Cristiano Salmeirão. As duas foram aprovadas, por unanimidade, assim como o projeto de lei.

De autoria do prefeito, o projeto de lei 52/2010 dispõe sobre a fixação de débitos de pequeno valor. O projeto recebeu a emenda 1, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão. O projeto determina que os débitos e obrigações que a Fazenda Municipal deva satisfazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, que tenham valor igual ou inferior ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. A emenda determina que os débitos e obrigações tenham valor igual ou inferior a 30 salários mínimos, de acordo com o Artigo 87 do ADCT da Constituição Federal. A emenda e o projeto foram aprovados.

Também é de autoria do prefeito o projeto de lei 53/2010, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.216, de novembro de 1984, alterado pelas Leis 2.663, de 1990, 2.909, de setembro de 1992, 3.063, de dezembro de 1993 e 3.228, de março de 1995, que trata de novos critérios para o pagamento da contribuição de melhorias.

Esse tributo ocorre quando o município realiza obras que beneficie o contribuinte (abertura de avenidas, construção de guias e sarjetas, entre outros).

O projeto foi aprovado por unanimidade e aumenta o desconto de 5% a 15% para o pagamento a vista e ainda melhora o parcelamento a prazo, oferecendo três opções ao munícipe: 12 parcelas fixas mensais sem juros; 24 parcelas fixas mensais com acréscimo de juros de 0,50% ao mês; e 36 parcelas fixas mensais, com juro de 1% ao mês.

O projeto 55/2010, de autoria do Executivo, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social.

A propositura foi aprovada por unanimidade e segue orientações para conselhos do Sistema Único da Assistência Social, que solicitou alterações na Lei de criação dos conselhos, isso em todo o território nacional, visando atualizar e reformular a Assistência Social do país.

O projeto de lei 56/2010, que autoriza o município de Birigüi a celebrar convênio com outros municípios para abrigar crianças e adolescentes na Casa Abrigo. O projeto, que também é de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade. A propositura visa oferecer moradia segura e atendimento integral nas áreas psicológica, social e jurídica para crianças e adolescentes.

ADIADO - O projeto de lei 32/2010, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi, de autoria do vereador João Marin, foi adiado por 14 dias. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

REJEITADO - O projeto de lei 38/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração nos artigos 123 e 154 da Lei 3.040, de setembro de 1993, que trata sobre abonada dos servidores públicos de Birigüi, foi rejeitado pelos vereadores. Como o projeto necessitava de maioria absoluta, o presidente da Casa não vota. Nove vereadores votaram contrário ao projeto.

RETIRADO - De autoria do vereador Cristiano Salmeirão, o projeto de lei 24/2010, que autoriza a criação de unidades móveis de medicamentos no município de Birigüi, foi retirado de tramitação. O pedido foi feito pelo próprio vereador Salmeirão, já que a propositura recebeu parecer de inconstitucionalidade. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI