Os vereadores de Birigüi aprovaram quatro projetos de lei nesta segunda-feira, dia 12 de abril, quando a Câmara de Birigüi realizou sessão ordinária no salão da ACIB. Sete projetos estavam na Ordem do Dia, porém dois foram adiados e um foi retirado de tramitação.

O primeiro item aprovado foi o projeto de lei 37/2010, de autoria do prefeito. O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos, contratos ou similares com entidades não governamentais do município. A propositura autoriza o repasse de R$ 5.400,00, advindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Instituto de Promoção e Inclusão Social (IPIS).

Outro projeto de autoria do prefeito aprovado foi o de número 48/2010, que autoriza composição amigável inerente ao alargamento da Rua José Masson, no Residencial Santa Luzia, já que o município declarou o trecho de utilidade pública, para fins de desapropriação.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto 49/2010, de autoria do Executivo, que revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 3.695, de 18 de outubro de 1999. A referida Lei autorizou o Executivo de Birigüi a permutar áreas de terra visando a implantação de uma Unidade de Saúde e Hospitalar de Oncologia, porém o prazo para o início das obras de construção e término expirou-se, justificado pela extensão das obras e falta de recursos financeiros.

Na época, a prefeitura autorizou concessão de direito real de uso da área, localizada no Km 523 da Rodovia Marechal Rondon, entre Birigüi e Araçatuba, à Fundação Francisco Collado, entidade assistencial e filantrópica que atende em Araçatuba os portadores de câncer.

O último projeto aprovado na sessão foi o 50/2010, também de autoria do prefeito. A propositura autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Abrigo Vó Tereza. O teor do projeto é uma antiga reivindicação do Conselho de Saúde da cidade, que visa diminuir a fila de espera para realização de sessões de fisioterapia. A prefeitura de Birigüi irá oferecer ao Abrigo Vó Tereza um profissional de enfermagem para atuar com o fisioterapeuta na entidade.

ADIADOS

A propositura 12/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, regula a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, no município de Birigüi. Aladim pediu adiamento do projeto por sete dias.

O projeto determina que fica vedado o comércio de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em eventos onde seja permitida a entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos e que não disponha de alvará devidamente emitido pela Prefeitura de Birigüi.

O projeto de lei 39/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração nos Anexos I e II do Instituto de Previdência do Município de Birigüi (BiriguiPrev), foi outro adiado. A propositura considera que por conta de alterações legislativas pretéritas a tabela de salários dos cargos do BiriguiPrev passou a destoar da tabela de vencimento dos cargos da Prefeitura de Birigüi. O vereador Cristiano Salmeirão pediu adiamento do projeto por 21 dias.

RETIRADO

O projeto de lei 19/2010, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, que obriga o Poder Público Municipal a comprar, direta ou indiretamente, por meio de procedimentos licitatórios, somente madeira ou subprodutos de madeira certificada ou legal para o uso de obras públicas realizadas no município, foi retirado de tramitação. O pedido foi feito pelo próprio autor do projeto, vereador Salmeirão. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI