A 23ª sessão ordinária da Câmara de Birigüi contava com seis matérias para apreciação na Ordem do Dia. Um projeto foi adiado e outro entrou na pauta por meio de pedido de urgência.

Este último é o PLO nº 159/2013, enviado pelo Executivo, que autoriza o município a firmar termo de adesão com o Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Já o projeto adiado recebeu pedido de vistas, o que o integra à pauta da próxima sessão, marcada para o dia 15. Trata-se do PLO nº 142/2013, do vereador Adauto Quirino Silva (PTN), que defende a realização de exames de check-up nos alunos da rede municipal, providenciados pela Saúde. O pedido de vistas foi feito pelo vereador Vadão da Farmácia (PTB).

O vereador Cristiano Salmeirão (PPS) teve aprovado seu projeto de nº 137/2013, que exige que todos os anúncios de vendas de imóveis, como placas, painéis e outros, informem  nome e endereço do proprietário do imóvel ou nome do corretor de imóveis responsável, com o número do registro desse profissional junto ao CRECI-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo). A medida visa proteger as pessoas envolvidas no processo de compra e venda e inibir a ação dos falsos corretores.

Três matérias foram aprovadas com alterações feitas por meio de emendas, como o PLO nº 118/2013, do vereador Odair do Paulista (PR), que assegura a irmãos gêmeos vagas na mesma escola. Assinada pelo Professor Gilmar (PSDB), a emenda torna facultativa aos pais a escolha por manter ou não os irmãos juntos durante a educação escolar.

O vereador Vadão, autor do PLO nº 136/2013, criou emenda para o projeto a fim de corrigir informações que davam à matéria parecer contrário do Jurídico da Casa. Aprovado, o material institui em caráter permanente o Encontro de Antigomobilismo, realizado na praça Ana Nunes Garcia, popularmente chamada “Parque do Povo”. Organizado pela Associação Clube da Ferrugem, primeiro clube de automóveis antigos da cidade, o encontro conta com exposição de automóveis e venda de peças, manuais de literatura automobilística e miniaturas, entre outros. O evento, que acontece de modo informal, será integrado ao Calendário Oficial de Eventos do município, e realizado no segundo domingo de setembro, das 8h às 15h.

E o terceiro item que recebeu emenda é o PLO nº 131/2013, do vereador e presidente em exercício, Wlademir Antonio Zavanella (PDT), que disciplina o volume de sons em veículos estacionados, para que sejam mantidos abaixo do limite permitido por lei, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil. Emenda do parlamentar Ricardo Kumazawa (PT) inclui nas exceções previstas os casos de manifestações culturais ou religiosas, somadas aos casos de veículos profissionais devidamente autorizados e veículos publicitários.

Canal Legislativo

Adiado por 28 dias na sessão de 17/09, voltou à pauta e recebeu a aprovação da maioria dos vereadores o projeto de resolução nº 12/2013, também de autoria de Zavanella, para a implantação da TV Câmara, estrutura para ampliar a divulgação das atividades desenvolvidas pela Casa.

A matéria recebeu quatro votos contrários, sendo eles dos vereadores Cristiano Salmeirão (PPS), Hebe Najas Camargo Cervelati (PR), Odair do Paulista (PR) e Vadão da Farmácia (PTB). Cristiano e Hebe usaram a tribuna para argumentar sobre seus posicionamentos. "Não estamos julgando o mérito de termos um canal de TV, e sim o momento político conturbado pelo qual nossa cidade está passando. Além disso, temos que ter um projeto com objetivos bem definidos e custos previstos, quero que respeitem o orçamento da Câmara", comentou a vereadora. 

Salmeirão também pediu cautela e criticou a falta de um levantamento prévio sobre o que deverá ser gasto com o canal. "Esse projeto não deveria ser discutido agora, já que estamos com uma Comissão Processante para averiguar justamente os gastos da Casa", comentou o parlamentar, referindo-se ao grupo de vereadores que investiga denúncia de possíveis irregularidades cometidas durante o mandato de Paulo Bearari (PT) como presidente do Legislativo.

Já o vereador autor do projeto defendeu a aprovação. "Fizemos uma reunião onde foi explicado tudo sobre o projeto. Ficamos parados no tempo e agora não vejo motivo justificável para adiarmos mais uma vez", discursou Zavanella. 

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 15/10.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193