Os vereadores de Birigui aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira (1 de março). A reunião do Legislativo ocorreu no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB). Além dos quatro projetos que estavam na Ordem do Dia, o projeto de lei 20/2011, de autoria do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência.

A propositura autoriza composição amigável de áreas necessárias a complementação da rotatória das marginais à Rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461), que está sendo ampliada em uma das entradas do município. Áreas na Avenida Paulo da Silva Nunes e a na Rua Imrich Pecky, no bairro Recanto Verde 2, foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação para complementação da rotatória que está sendo construída.

Na sequencia, os vereadores aprovaram o projeto de lei 13/2011, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que pediu a adoção do nome da Senhora Maria Aparecida Guimarães para denominar via pública em Birigui, foi aprovado por unanimidade. O vereador sugere a homenagem no Jandaia 3 Residencial Parque, que irá ganhar a Rua Maria Aparecida Guimarães.

Nascida em Cristina, no Estado de Minas Gerais, Dona Maria Aparecida Guimarães chegou em Birigui em 1943, com seu marido, Antônio França Guimarães Filho e três filhos. Em Birigui, a família cresceu e Dona Maria teve outros sete filhos. Ao todo, seis homens e quatro mulheres, sendo ela avó de 22 netos e 15 bisnetos. Família católica, sempre ajudou ao próximo, participando de encontro de casais, “cursilho”, campanhas assistenciais, entre outros.

A família perdeu o senhor Antônio França em 2000 e Dona Maria Aparecida faleceu em 2007, aos 90 anos. “A Rua Maria Aparecida Guimarães é uma justa homenagem a esta família que sempre ajudou os necessitados, dando exemplo de amor e carinho”, comentou o autor do projeto, vereador Paulo Bearari.

O projeto de lei 3/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, recebeu um substitutivo. A propositura dispõe sobre a transferência de titularidade dos encargos de consumo de água e esgoto ao locatário do imóvel. Como o projeto recebeu 5 emendas, de autoria dos vereadores João Marin e Cristiano Salmeirão, os vereadores optaram por apresentar um substitutivo, acrescentando as emendas ao projeto, visando resolver um problema antigo relacionado a cobrança mensal de água/esgoto e energia elétrica. O substitutivo é de autoria dos vereadores João Marin e Cristiano Salmeirão e foi aprovado por unanimidade.

 “Muitas vezes o inquilino deixa de pagar as contas dos serviços prestados no imóvel, como água, esgoto e energia elétrica. Após desocupar o imóvel, a cobrança passa a ser feita ao proprietário do imóvel. Com a aprovação deste projeto, esse problema será sanado”, frisou o vereador João Marin.

De autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, o projeto de lei 14/2011 também foi aprovado por unanimidade. A propositura altera nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que foi criado pela Lei 4.834, de fevereiro de 2007. Com a mudança, o nome passa a ser Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Birigui (COMUDE).

O projeto de lei 19/2011, outro de autoria do Executivo, foi o último aprovado na sessão. A propositura revoga em seu inteiro teor a Lei Nº 4.598, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área no loteamento Jardim São Braz, ao Instituto Rafael Pinto Arjonas. A Lei será revogada porque em 2005 a Prefeitura de Birigui cedeu o terreno ao Instituto para a construção de uma escola que iria atender crianças de famílias de baixa renda. A Lei determinava que a obra deveria terminar dentro de cinco anos, o que não aconteceu. (TL)
 

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