Os vereadores de Birigüi derrubaram (rejeitaram) dois vetos do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB) e aprovaram dois projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 7 de junho. Outros dois projetos de lei foram retirados de tramitação e o veto total do Executivo ao projeto de lei 52/2010, que dispõe sobre a fixação de débitos de pequeno valor, também foi aprovado.

A reunião do Legislativo ocorreu no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB) das 19h às 22h25.

O primeiro item aprovado na sessão foi o projeto de lei 54/2010, de autoria do vereador Valdecir Martins, o Sexta, que dá nova redação a Lei 4.423, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre adoção do nome do Senhor Antônio Volpe para denominar a Guarda Municipal de Birigüi. O projeto visa corrigir apenas a redação da Lei, que deu o nome de Antônio Volpe para a Guarda Municipal, quando o correto seria nominar o prédio da Secretaria Municipal. Com a aprovação do projeto, a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Avenida 9 de Julho, será chamada de “Edifício Antônio Volpe”.

Dorival Volpe e Adelfo Volpe, filhos do homenageado, estiveram na sessão. Na foto abaixo, Dorival, o vereador Sexta e Adelfo.

Na seqüência, o veto total do Executivo ao projeto de lei 42/2010, que dispõe sobre concessão de Vale Alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores do município, foi rejeitado pelos vereadores. Conforme Regimento Interno da Câmara de Birigüi, a votação de veto do Executivo é secreta. O veto é a discordância do prefeito para com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, por entendê-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Também foi rejeitado o veto total do Executivo ao projeto de lei 45/2010, que dispõe sobre concessão de Vale Alimentação e institui prêmio assiduidade aos servidores da Câmara Municipal.

Já o veto total do Executivo ao projeto de lei 52/2010, que dispõe sobre a fixação de débitos de pequeno valor, foi aprovado pelos vereadores. Secretamente, a votação terminou 5 x 5. O presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, votou favorável ao veto.
 

RETIRADOS

O projeto de lei 32/2010, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi, foi retirado de tramitação. O pedido de retirada foi feito pelo próprio vereador João Marin, que justificou necessidade de adequar o projeto às penalidades.

O projeto de lei 39/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração nos Anexos I e II do Instituto de Previdência do Município de Birigüi (BiriguiPrev), foi outro retirado de tramitação. O pedido foi feito pelo Executivo.

O projeto de lei 61/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, foi o último item aprovado na sessão. A propositura foi aprovada por unanimidade. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI